Em comunicado divulgado hoje, a Guarda Nacional Republicana afirma que os cigarros apreendidos, de diversas marcas, eram transportados em dois veículos, não ostentando a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.

Os dois condutores não tinham na sua posse qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do IVA, afirma a nota.

“Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT e de IVA, num valor aproximado de 17.000 euros”, acrescenta.

Os militares identificaram as duas pessoas e foram elaborados dois autos de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.

A apreensão decorreu durante uma fiscalização e controlo de circulação de mercadorias, realizada no âmbito da operação “Transição Segura”, que contou com reforço do Destacamento de Trânsito do Comando Territorial de Santarém.

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