A Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, responsáveis pela certificação e formação, ainda não deram um único curso porque os valores a pagar apenas ficaram definidos mais de um ano depois de publicada a portaria que lhes atribuiu as funções.

A portaria que define as entidades competentes para certificar treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos foi publicada em 2015, mas não era clara quanto aos valores a pagar pela formação. Tais valores só ficaram definidos em portaria no passado mês de janeiro.

Em resposta enviada anteriormente à agência Lusa, a GNR explicou que “o início da certificação de treinadores e da formação de detentores de cães potencialmente perigosos está prevista para breve, sendo que esta data será divulgada pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)”.

Foi esta discrepância de tempo que fez com que nem a GNR nem a PSP tivessem ainda avançado com qualquer formação, tendo a GNR indicado que a data da formação seria divulgada pela DGAV.

Num esclarecimento enviado ao final da tarde de hoje à Lusa, o MAI refere que foi criado um grupo técnico que reuniu elementos da PSP, GNR e DGAV para definir as normas técnicas aplicáveis à certificação de treinadores e o programa de formação dos detentores de cães perigosos.

Segundo o MAI, este grupo técnico “concluiu recentemente os trabalhos”, o que irá permitir agora “operacionalizar a certificação dos treinadores e a formação dos detentores”, que se aguardam desde 2013.

“A PSP e a GNR darão início à formação e certificação logo após a aprovação, pela DGAV, do programa de formação e homologação das normas técnicas, prevendo-se que tal suceda até ao final do segundo trimestre deste ano”, refere o MAI.

Segundo a lei, a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos. Além de certificarem quem estará apto a treinar estes cães, as duas entidades “devem igualmente ministrar a formação exigida aos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos”, segundo a portaria publicada em 2015.

Ainda de acordo com dados da GNR, os ataques de cães perigosos fizeram 71 vítimas no primeiro trimestre deste ano. A outra entidade que regista estes dados e é responsável igualmente pela formação aos detentores de cães perigosos, a PSP, apesar de questionada pela Lusa, não respondeu em tempo útil.

Os dados divulgados pela GNR indicam que houve 65 ataques de cães perigosos este ano, um valor abaixo do período homólogo, quando foram registados 71 ataques. No ano de 2016 a GNR registou um total de 235 ataques e 284 vítimas.