“O Orçamento do Estado [para 2018] dá um passo no sentido de alargar o complemento solidário para os pensionistas de invalidez, mesmo que não tenham a idade legal de reforma, e julgo que existe espaço para discutirmos se outros pensionistas com carreiras contributivas sólidas e longas não deverão ter uma opção semelhante”, disse o ministro Vieira da Silva.

O governante falava na audição na Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro.

Vieira da Silva lembrou que existe um conjunto de pensionistas que, “tendo pensões muito baixas, tendo carreiras longas, não têm possibilidade de ter acesso à política social de complemento que existe”, referindo que os pensionistas com pensões mínimas correspondem a mais de 40% dos beneficiários do CSI.

José Soeiro reafirmou que o BE vai apresentar durante o debate na especialidade uma proposta para criar um complemento para os pensionistas que nos anos da assistência financeira da ‘troika’ foram “empurrados para as reformas antecipadas e condenados a uma situação de pobreza” com cortes nas pensões que em alguns casos foram superiores a 50%.

“Estas pessoas ficaram com pensões de pouco mais de 200 euros e não podem aceder ao CSI”, disse José Soeiro.

O BE vai também apresentar uma proposta no sentido de aumentar a Taxa Social Única (TSU) para desincentivar os contratos precários.

Em resposta, o ministro voltou a dizer que “alguma coisa tem de ser feita ao nível do diálogo social” para combater a segmentação do mercado de trabalho, lembrando que o debate sobre o tema arranca amanhã na concertação social.