A propósito de um seminário internacional que decorre hoje e sexta-feira no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, dedicado às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e à partilha de boas práticas internacionais neste domínio, a secretária de Estado, que esteve hoje na abertura do evento, disse à Lusa que o Governo admite alargar o número de escolas com contrato de autonomia, que atualmente abrangem cerca de 300 escolas e agrupamentos.

Estes contratos dão autonomia às escolas e às suas direções para gerirem os currículos dos alunos, ainda que dentro de limites determinados, e para contratarem técnicos especializados, como psicólogos.

“Não excluímos o alargamento do número de contratos”, disse a secretária de Estado, que vê na descentralização de competências para as autarquias “uma oportunidade” para reforçar a autonomia das escolas, num triângulo de colaboração que envolve os estabelecimentos escolares, os municípios e o Ministério da Educação.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias.

O objetivo é que, em termos de transferências e gestão financeira, “até final da legislatura” as autarquias sejam responsáveis pela gestão de 19% da receita pública, quando atualmente esta gestão ronda os 14% e a média europeia os 20%, referiu hoje o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

As câmaras vão passar a gerir todo o ensino público obrigatório, com “salvaguarda absoluta” do domínio pedagógico da escola e do regime de carreiras dos professores, que se manterá como uma carreira nacional.

A proposta aprovada pelo Governo será agora objeto de análise na Assembleia da República (AR) e será complementada por diversos diplomas setoriais que estão já a ser preparados pelos ministérios que tutelam essas áreas.

Os diplomas complementares serão apresentados até ao final do debate parlamentar da lei-quadro, “que será enviada nos próximos dias” para o parlamento, disse Eduardo Cabrita.

Alexandra Leitão adiantou que o Ministério da Educação não tem ainda pronto o diploma setorial relativo às competências de educação.

“Queremos ainda ouvir algumas entidades antes de o concluir”, disse Alexandra Leitão.

Sobre o seminário dedicado às escolas TEIP, a governante frisou que a linha política do Governo é a de afirmar os objetivos subjacentes a estas escolas – combate ao abandono escolar e à exclusão e promoção do sucesso – a toda a escola pública, atribuindo a todas os meios técnicos e financeiros e a autonomia necessários para esse fim.

“Esta generalização [na igualdade de meios] teria a vantagem de eliminar o estigma que sofrem as TEIP”, disse Alexandra Leitão.

Estas escolas inserem-se em localidades com contextos socioeconómicos problemáticos, e onde o sucesso escolar tende a ser mais difícil de alcançar.

As escolas TEIP surgem com o objetivo específico de trabalhar com os alunos das localidades em que se inserem de uma forma mais direcionada.