De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as possíveis medidas adicionais, que preveem um “grau mais elevado de contingência” podem ser implementadas após a reavaliação da situação de seca na região, que será feita no mês de junho.

“[…] O Governo reserva-se o direito, caso as medidas agora adotadas se revelem insuficientes, de, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, […] declarar a situação de calamidade”, lê-se no documento.

O Algarve encontra-se atualmente em situação de alerta devido à seca e, caso haja uma declaração de calamidade, será possível estabelecer limites e condicionamentos à utilização de água em usos não essenciais, assim como medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água, refere.

Ao mesmo tempo, adianta, “será prevista a possibilidade de acesso a outras fontes de abastecimento, estritamente necessárias para a realização das ações destinadas a restabelecer a normalidade nas condições de vida das populações”.

No mesmo sentido, o Governo poderá ainda determinar a utilização de captações de água, superficiais ou subterrâneas, pertencentes a entidades públicas ou privadas, pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve, quando necessário, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil em vigor.

Em alternativa, pode ser considerada a declaração do estado de emergência ambiental conforme previsto na Lei da Água.

Nas medidas previstas pelo Governo para preservar as reservas de água na região, está a suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe.

Por outro lado, entre 1 de junho e 30 de setembro, está suspensa a utilização da água da rede pública para a lavagem de veículos, exceto em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial com sistemas de recirculação de água.

Segundo o Governo, a situação atual no Algarve “afigura-se particularmente crítica”, podendo haver uma eventual “rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público” para consumo humano, caso se mantenha o uso de água nos níveis atuais.

“[…] Num cenário em que não sejam adotadas e implementadas medidas que garantam a preservação das reservas de água e na ausência de precipitação muito acima dos valores máximos ocorridos nos últimos seis anos, o fornecimento de água para consumo humano na região do Algarve ficará severamente comprometido”, refere a resolução.

A situação de alerta devido à seca no Algarve foi declarada pela Agência Portuguesa do ambiente (APA) em dezembro de 2023 e reafirmada em 25 de janeiro.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras da região do Algarve se situam abaixo dos 50%.

Atualmente, os níveis de armazenamento das águas subterrâneas “encontram-se extremamente baixos, com aproximadamente 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20, “sendo que, dessas, cerca de 48% estão em estado muito crítico”.

Os indicadores utilizados nos relatórios de monitorização agrometeorológica e hidrológica, indicam que as bacias das ribeiras do Algarve (barlavento e sotavento) se encontram em situação de seca hidrológica extrema desde junho de 2023

“Esta situação permaneceu inalterada nos primeiros meses do ano hidrológico 2023/2024, que marca o início do semestre húmido”, refere.

A atual situação das reservas hídricas na região do Algarve, determina que “os usos atuais de água não poderão ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes” nas águas superficiais e subterrâneas, sustenta o Governo.