Em causa está a decisão do Governo espanhol, conhecida na semana passada, de dar luz verde à construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas, do Ministério da Energia.

"Do ponto de vista português, há uma diretiva comunitária que não foi cumprida e, se for necessário, nós ativaremos o respetivo procedimento em Bruxelas. Espanha apresentará os seus argumentos", disse hoje aos jornalistas Augusto Santos Silva, à margem da sessão de abertura do seminário diplomático, em Lisboa.

O chefe da diplomacia ressalvou que "o princípio típico do direito internacional e, em particular, entre países tão próximos e amigos como são Portugal e Espanha, é o de que quando há um diferendo, identificamos o diferendo e as condições para resolver o diferendo".

O Governo português considera que a avaliação do impacto ambiental do projeto espanhol não está correta porque "não avalia os impactos transfronteiriços" e, por isso, "viola uma legislação comunitária".

"A legislação comunitária que existe em matéria ambiental é clara. Neste caso, do nosso ponto de vista, não foi cumprida e tem de ser cumprida. Os procedimentos para que seja cumprida serão ativados", afirmou.

Santos Silva adiantou que os dois governos estão "em contacto permanente" e revelou que esta terça-feira recebeu um telefonema do seu homólogo espanhol, Alfonso Dastis, a dar conta das diligências realizadas.

"Estamos num momento em que precisamos de determinar se a reunião que estava marcada entre os dois ministros do Ambiente, para o próximo dia 12 de janeiro em Madrid, tem ainda algum sentido útil", disse o chefe da diplomacia portuguesa.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu esta segunda-feira que não irá participar na reunião com a homóloga espanhola, caso se confirme a decisão de Espanha sobre a construção do armazém.

"Do nosso ponto de vista, [a reunião] só pode ter sentido útil se não se partir da hipótese de que uma decisão está tomada. Se se partir da hipótese que uma decisão está tomada, não há nenhuma reunião que tenha sentido sobre uma decisão que não devia estar tomada quando essa reunião estaria a ocorrer", acrescentou Santos Silva.

Questionado sobre se as autoridades iraquianas já responderam ao pedido português de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor no verão, Santos Silva disse que não.

O Governo português deu um prazo de 20 dias úteis para o Iraque responder a este pedido, que é o segundo das autoridades portugueses, e que termina amanhã às 24:00.

"Tenho expectativa de que a interação que tem existido entre Portugal e o Iraque se conclua e o meu desejo é que se conclua de forma a que seja possível apurar os factos ocorridos em agosto em Ponte de Sor, identificar eventuais responsáveis e, se for caso disso, levar esses responsáveis à justiça", afirmou.

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