"A rede SIRESP vai ter um novo investimento em equipamentos de redundância, que asseguram as comunicações via satélite em caso de falha dos circuitos terrestres, tornando o sistema mais resiliente e autónomo", anunciou o Ministério da Administração Interna, em nota enviada às redações.

O investimento em causa centra-se na "aquisição, instalação, configuração e colocação de 612 equipamentos router de agregação de serviços (RAS) para a rede SIRESP", sendo que a compra vai ser feita em regime de concurso público, que "vai ser lançado com o valor base de 4,2 milhões de euros".

"O concurso prevê a garantia de 24 meses e respetivo serviço de suporte técnico", adianta ainda o MAI, frisando também que "parte destes equipamentos são já destinados aos Açores e à Madeira, no âmbito de um investimento mais amplo de alargamento da rede SIRESP às regiões autónomas e que se prevê concluído em 2023".

Segundo o gabinete de José Luís Carneiro — cuja autorização "para que a Secretaria-Geral da Administração Interna assuma os encargos orçamentais deste investimento foi ontem publicada em Diário da República" —, este "investimento é mais um passo na concretização da estratégia de reforço e de autonomia da rede nacional de emergência e segurança, tal como anunciado por ocasião do lançamento do concurso público internacional da rede SIRESP.

A capacidade de resposta da rede SIRESP — a rede de comunicações exclusiva do Estado Português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança — voltou a ser colocada em causa no mês passado devido a problemas ocorridos durante os fogos de Leiria

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu que o SIRESP teve “constrangimentos pontuais” durante os incêndios em Leiria, mas que estes  foram “colmatados” rapidamente.

“No período temporal em que ocorreram três incêndios de grande dimensão no distrito de Leiria, foram reportados à ANEPC constrangimentos pontuais na rede SIRESP, motivados por uma sobrecarga da rede devido a uma deficiente utilização da mesma, e não associados a qualquer problema da estrutura da rede”, referiu a ANEPC numa informação enviada à agência Lusa.

Já o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, admitiu que houve "picos de congestionamento" nas chamadas, mas recusou que o SIRESP tenha falhado nos incêndios de Leiria.

“A rede SIRESP não falhou. Convém sermos muito claros. Houve picos de congestionamento. Significa que naquele período houve mais de meio milhão de chamadas e a média do tempo de espera em relação a esse pico foi de 3,20 segundos. Aquela que demorou mais tempo, pouco passou de um minuto”, afirmou o ministro, salientando que, à semelhança das declarações da secretária de Estado da Proteção Civil, as suas afirmações baseiam-se na “informação que lhe prestaram as autoridades técnicas”, pois são elas “que podem validar as matérias de natureza técnica”.

O governante disse que, no momento do “congestionamento”, a ANEPC tomou a decisão de “mobilizar duas unidades de comunicações móveis, uma que ficou na Freixianda [Ourém, distrito de Santarém] e outra nos Bombeiros de Ansião [Leiria]”, para haver redundância capaz de garantir "que todas as comunicações estavam em sistema de funcionamento”.

O ministro acrescentou que, “por vezes, nem sempre o uso [SIRESP] é feito nos termos em que deve ser”, pelo que “deve ainda continuar a ser feita formação aos diferentes utilizadores do SIRESP”.

Segundo o Ministério, desde 2017, a rede SIRESP recebeu vários investimentos, "nomeadamente para dotar a rede da capacidade de redundância ao nível dos circuitos de transmissão, tendo sido as 451 Estações Base dotadas dos equipamentos necessários para a transmissão via satélite", sendo atualmente os ‘routers’ propriedade do fornecedor do circuito satélite.

“Em linha com a estratégia assumida pelo Ministério da Administração Interna e pela SIRESP, SA, pretende-se transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para o Estado, pelo que a aquisição destes novos 'routers' é um passo determinante para a autonomia e soberania do sistema, salvaguardando o interesse público, com transparência”, defende a tutela.

Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando em 31 de dezembro.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

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