“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública”, refere o comunicado que é omisso sobre os montantes aprovados.

O ministro da Administração Interna realiza na sexta-feira uma conferência de imprensa sobre a “Agenda de Diálogo Social com os sindicatos e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP)”, no âmbito do diploma hoje aprovado, avançou o gabinete de Eduardo Cabrita.

A 28 de julho, o Ministério da Administração Interna (MAI) propôs, numa reunião com os representantes dos profissionais das duas forças de segurança, que o suplemento por serviço nas forças de segurança aumentasse de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.

“Apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na ocasião.

Os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo e prometeram realizar novos protestos até que seja atribuído “um valor justo”.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.

Segundo a APG/GNR, na prática, o aumento que tinha sido proposto pelo MAI é de 68,96 euros, uma vez que o Governo anunciou que pretendia aumentar em 100 euros o suplemento de risco e suprimir a componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, que é de 31,04 euros.

Já as restantes estruturas, que estão juntas numa plataforma e composta por 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

Polícias desconhecem valor do subsídio de risco hoje aprovado pelo Governo

Os representantes dos profissionais da PSP e da GNR afirmaram desconhecer a atualização do subsídio de risco aprovado hoje pelo Governo e reconheceram que esse valor deve ser idêntico ao apresentado nas negociações que terminaram sem acordo.
Os representantes dos profissionais da PSP e da GNR afirmaram desconhecer a atualização do subsídio de risco aprovado hoje pelo Governo e reconheceram que esse valor deve ser idêntico ao apresentado nas negociações que terminaram sem acordo.

Segundo Paulo Santos, caso se confirme que o decreto-lei mantém os valores apresentados pelo Ministério da Administração Interna, a ASPP/PSP espera que, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2022, os “grupos parlamentares pressionarem o Governo no sentido de ter alguma evolução” dos montantes.

“Obviamente que também não vamos descurar a rua, o protesto, como forma também de pressionar o Governo a alterar a sua posição”, assegurou o dirigente.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse também não ter conhecimento do que foi aprovado em Conselho de Ministros e manifestou a “esperança de que o parlamento ainda possa fazer uma alteração” dos valores, na sequência das reuniões mantidas com as bancadas parlamentares.

“Vamos ver depois na discussão do Orçamento do Estado o que é os próprios grupos parlamentares propõem”, referiu à Lusa César Nogueira, ao admitir que os protestos públicos possam continuar em breve.