Uma nova quota de 30% para a entrada de ex-militares na carreira de Guarda Florestal, de 25% por cento nos concursos de acesso à Polícia Judiciária, o aumento das quotas para outras forças e serviços de segurança e o reforço do contingente de ingresso nos quadros permanentes e no quadro militarizado da Política Marítima são algumas das alterações aprovadas.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse esperar que as medidas hoje aprovadas permitam que “os militares, em condições normais, deixem de encarar o término da relação contratual com as Forças Armadas como um momento dramático”, sabendo que têm mais opções de emprego na vida civil.

Azeredo Lopes considerou que as medidas traduzem “um reforço muito significativo” dos incentivos à prestação do serviço militar, esperando resultados dentro de um ano.

“Não em dois meses, mas num ano”, disse, o Governo espera ver “os primeiros sinais” de resultados positivos dos incentivos aprovados, que visam também “promover a permanência dos militares nas fileiras e apoiar a transição para o mercado de trabalho”, refere o comunicado divulgado.

Azeredo Lopes referiu a criação de mais apoios “financeiros e materiais” aos militares na sua formação académica e profissional, como por exemplo a “comparticipação de propinas”.

O decreto prevê apoios à conciliação com a vida familiar, como por exemplo a criação de uma quota, que não especificou, de vagas no pré-escolar da rede pública para filhos de militares e a realização de acordos com instituições privadas.