A medida, anunciada hoje pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no fim do Conselho de Ministros, está no decreto-lei aprovado pelo executivo que define os currículos dos ensinos básico e secundário.

A introdução no currículo da área de Cidadania e Desenvolvimento e a possibilidade de alunos de cursos e vias diferentes trocarem disciplinas são outras das medidas previstas, que entrarão agora em consulta pública.

O ministro afirmou que, com a possibilidade de cada escola ser responsável por parte do currículo dos seus alunos, "sempre numa lógica não impositiva", alarga-se às escolas públicas "uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas".

Com essa ferramenta, poderão cruzar ou fundir disciplinas, por exemplo.

No básico, acaba-se com os cursos vocacionais, e os alunos do ensino profissional e ensino artístico especializado passam a estar nas mesmas condições que todos os outros para entrar no ensino superior, acabando-se com "requisitos discriminatórios".