Em duas portarias, publicadas hoje em Diário da República, o Governo autoriza a Transtejo a assumir encargos para intervenções nos catamarãs “Carnide” e “Castelo”, com vista a repor as respetivas condições de operacionalidade, designadamente a docagem para a realização de serviços de reparação.
No caso do “Carnide”, a despesa autorizada no Orçamento da empresa, no valor global de 239.981,30 euros mais IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), será repartida por 71.994,31 euros mais IVA no ano de 2017 e 167.986,99 euros mais IVA no orçamento de 2018.
Para o “Castelo” está autorizado o montante global de 205.000,00 euros (acrescidos de IVA), repartido entre 61.500,00 euros em 2017 e 143.500,00 euros em 2018.
Já a Soflusa está autorizada a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços de revisão geral dos motores do catamarã “Gil Vicente”, com vista a repor as respetivas condições de operacionalidade.
“Neste contexto, torna-se necessária a repartição de encargos em mais de um ano económico, repartidos pelos anos de 2017 e 2018, no montante global de 389.935,77 euros, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para fazer face aos encargos com o contrato de aquisição de serviços de revisão geral dos motores do catamarã Gil Vicente”, é salientado numa terceira portaria.
No caso do Gil Vicente, o valor global é repartido entre 116.980,49 euros mais IVA no orçamento de 2017 e 272.955,28 euros (valor ao qual acresce o IVA) no orçamento de 2018.
A Transtejo explora os transportes fluviais de passageiros nas ligações Montijo-Lisboa, Seixal-Lisboa, Cacilhas-Lisboa, Trafaria-Porto Brandão-Belém e a Soflusa explora o serviço público de transporte fluvial na ligação Barreiro-Lisboa.
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