No programa da RTP "Tudo é Economia", a ministra da Presidência afirmou que o governo "já tem um novo pedido [da comissão de inquérito] e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse".
A decisão do Governo de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças a 6 de março, com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por causa do pagamento de meio milhão de euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.
Quando questionada sobre a existência ou não de parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Mariana Vieira e Silva olhou para isto como "uma questão puramente de semântica", afirmando que se fez "toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar".
"Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência", acrescentou a ministra.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público". No mesmo dia, ouvida na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, a ministra argumentou que "os pedidos feitos que aconteceram posteriormente à comissão de inquérito parlamentar" sobre a gestão da TAP, "estão fora do seu âmbito".
"Além disso, estando em causa um parecer jurídico, julgamos que a defesa do interesse público e dos interesses do Estado nesta matéria beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria", acrescentou.
No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF".
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