“Quem tem a última palavra é a Assembleia da República”, mas “do ponto de vista do Governo e da maioria dos partidos, é melhor continuar o debate. É esta a posição do primeiro-ministro”, disse Ana Paula Zacarias.

A secretária de Estado falava em Lisboa para uma plateia de alunos de Ciência Política, ao lado de Nathalie Loiseau, ministra dos Assuntos Europeus de França, que explicou a proposta do presidente Emmanuel Macron de, após o ‘Brexit’, parte dos lugares dos eurodeputados britânicos serem para listas com candidatos de vários países, baseadas em “ideias e propostas” e “não em nacionalidades”.

“As listas transnacionais merecem um debate, uma discussão”, respondeu Ana Paula Zacarias a um aluno que questionou se uma tal medida não vai favorecer os países de maior dimensão.

“Ligadas a uma visão federalista da Europa, podem ser interessantes, mas, por exemplo, isso deve ser feito já?”, questionou a secretária de Estado, referindo que há alternativas em discussão, como a de “congelar” esses lugares que ficam vagos para futuros alargamentos.

“Não vão afastar ainda mais os cidadãos, que já votam tão pouco” nas eleições europeias, questionou também, apontando que mesmo os candidatos nacionais são muitas vezes pouco conhecidos dos eleitores.

“Não vai favorecer os países maiores?”, com mais candidatos e mais eleitores, prosseguiu.

“Não será preciso alterar o Tratado europeu para fazer isto bem feito?”, perguntou ainda, acrescentando que tal implicaria também uma alteração da lei eleitoral portuguesa.

O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira a proposta sobre a composição do plenário europeu após o ‘Brexit’, que reduz o número de parlamentares e deixa margem para a criação das controversas listas transnacionais.

A proposta, de que o eurodeputado socialista português Pedro Silva Pereira (PS) é correlator, reduz o número de eurodeputados de 751 para 705 e distribui os 73 lugares que o Reino Unido liberta.

Destes, 27 assentos serão redistribuídos por 14 Estados-membros que estão sub-representados e os restantes 46 ficarão vagos para a eventual criação de listas transnacionais, um tema controverso no PE, ou para futuros alargamentos da União Europeia.

No âmbito da proposta, Portugal mantém os 21 eurodeputados.

O primeiro-ministro português, António Costa, subscreveu uma declaração, na cimeira de países do sul da UE, em Roma, que defende que “as listas transnacionais de deputados do Parlamento Europeu, a serem eleitos a nível europeu, poderiam reforçar a dimensão democrática da União".

Acusado pelo eurodeputado social-democrata Paulo Rangel de ter apoiado as listas transnacionais, António Costa negou, assegurando que, na declaração de Roma, "apenas se admite que poderia ser uma boa ideia".

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