“O principal objetivo desta medida é promover a mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos nas explorações em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular, o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.

Para este apoio são assim elegíveis investimentos cujos montantes oscilem entre 1.000 euros e 40.000 euros.

De acordo com o ministério tutelado por Capoulas Santos, este apoio aplica-se aos municípios de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, todos em seca extrema.

Esta ajuda é igualmente extensível aos municípios em seca severa, como Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arronches, Barrancos, Barreiro, Beja, Benavente, Borba, Campo Maior, Castro Verde, Coruche, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Grândola, Lagoa e Lagos.

Nesta situação encontram-se ainda os municípios de Mértola, Moita, Monchique, Monforte, Montemor-o-Novo, Montijo, Moura, Mourão, Odemira, Ourique, Palmela, Portel, Portimão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Seixal, Serpa, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.

“Só no início de junho ficaram reunidas as condições meteorológicas para que o Governo português pudesse desencadear esta nova medida, a par de um conjunto de pedidos de derrogação junto da Comissão Europeia”, sublinhou o executivo.

Em causa está, por exemplo, “a possibilidade de permitir o pastoreio em terras de pousio sem qualquer penalização”.

Adicionalmente, segundo o Governo, já está assegurado o pagamento adiantado de, pelo menos, 420 milhões de euros de apoios comunitários para o mês de outubro.

“Está igualmente aberta uma linha de crédito para apoio à alimentação animal, que tem disponível um montante global de 3,4 milhões de euros”, lê-se no documento.

Trata-se de uma linha garantida a 70% pelo Estado, “com um ano de período de carência, à qual poderão recorrer explorações pecuárias com o estatuto de micro-empresa ou PME [pequenas e médias empresas], em valores que podem ir até aos 750 mil euros por empresa”.