A medida de incentivo e apoio à contratação sem termo e a tempo completo nos setores da restauração, hotelaria e turismo, designada ‘TURIS.ESTAVEL’, foi hoje apresentada pela secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, Maria João Carreira.

“Face à dificuldade que as entidades ligadas ao turismo têm manifestado no que respeita ao recrutamento de trabalhadores, afigura-se fundamental a criação de medidas estabilizadoras da situação dos trabalhadores nestes setores de atividade e, simultaneamente, a promoção da respetiva formação profissional”, justificou Maria João Carreiro.

Numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, a titular da pasta do Emprego referiu que os setores do turismo, da hotelaria e da restauração foram “os que mais sentiram o impacto da pandemia” de covid-19.

"Torna-se, agora, necessário criar medidas de apoio especificamente para estes setores, perspetivando a sua retoma económica”, disse a governante.

Segundo Maria João Carreiro, no âmbito da nova medida, vai ser atribuído "um apoio financeiro às entidades empregadoras destes setores que procedam a nova contratação de trabalhadores por via de contratos sem termo”.

"Apoiamos os custos salariais da empresa ou entidade com cada trabalhador recrutado ao abrigo desta medida, entendendo-se por custos salariais a soma da remuneração ilíquida, contribuições para a Segurança Social, subsídios de férias e de Natal", explicou.

A titular pela pasta do Emprego nos Açores revelou que o apoio a atribuir por cada trabalhador contratado "pode chegar a um limite máximo de 36 mil euros, dependendo da remuneração que é paga pela empresa ou entidade ao trabalhador".

"Ou seja, quanto maior for o salário pago ao trabalhador, maior será o montante do apoio", acrescentou.

Maria João Carreiro salientou que a medida visa "a estabilidade laboral e dos quadros das empresas", já que "pressupõe a manutenção de cada posto de trabalho apoiado por um período de três anos", o tempo da atribuição do apoio.

Cada entidade que beneficia do 'TURIS.ESTAVEL' fica obrigada a proporcionar ao trabalhador apoiado 150 horas de formação profissional anual, isto é, cerca de um mês de formação, sendo que as horas de formação podem ser distribuídas ao longo do ano, de acordo com a disponibilidade e a atividade da própria empresa.

O 'TURIS.ESTAVEL' prevê outra modalidade de apoio financeiro: a conversão de contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, em contratos sem termo, para trabalhadores já integrados nas empresas, sendo que ao apoio estão associadas 100 horas de formação.

Para estes casos "o apoio financeiro a atribuir por cada trabalhador que viu o seu contrato de trabalho convertido pode chegar até aos 17.766 euros", indicou a governante.

Ainda de acordo com Maria João Carreiro, a nova medida "encoraja os ativos à procura de primeiro ou novo emprego, bem como os desempregados, a ingressar num setor em crescimento e para o qual aumentam as ofertas de emprego”, além de contribuir para a qualificação do turismo dos Açores.

A secretária regional do Emprego sublinhou ainda que o Governo açoriano "está a atuar no quadro das suas competências e no limite dos seus recursos" e desafiou as empresas e entidades dos setores da restauração, da hotelaria e do turismo para que "cooperem neste esforço coletivo".

As candidaturas ao ‘TURIS.ESTAVEL’ podem ser apresentadas a partir de terça-feira, na plataforma Emprego.Azores.

Esta nova medida é acumulável com a medida Pro Ativo, que já entrou em vigor e que visa incentivar a procura ativa de trabalho.

No final de maio, a secretária Regional explicou que através dessa medida é atribuído um apoio que pode chegar a dois salários mínimos regionais aos desempregados a frequentar programas ocupacionais que celebrem contratos de trabalho.