Em audição regimental hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante confirmou que "há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce".

"Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade", referiu.

No entanto, realçou o ministro, "se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução".

"Temos estado a trabalhar nisso há um tempo", adiantou, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo.

"Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema", assegurou.

O jornal Eco avançou esta segunda-feira à noite que o Montepio tomou controlo da Groundforce, depois de um tribunal ter considerado “improcedente” um providência interposta por Alfredo Casimiro, da Pasogal, para impedir este controlo.

Assim, o banco pode avançar com a venda da empresa de ‘handling’, sendo que o Montepio, diz o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco.

Ainda de acordo com o jornal ‘online’, o Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas por empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas, uma participação de 50,1%.

TAP está a trabalhar em solução para subsídios de férias da Groundforc

Durante uma audição regimental na Comissão da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante recordou que a TAP já tinha demonstrado disponibilidade para pagar os subsídios.

Pedro Nuno Santos realçou que esta solução está a ser desenhada para que não dependa da vontade de quem controla a empresa de ‘handling’, ou seja, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.

“No curto prazo, a TAP tinha mostrado disponibilidade para pagar subsídios de ferias, isso mantém-se”, adiantou, recordando que foi a Groundforce que não aceitou a solução.

Quanto ao pagamento dos serviços por parte da TAP, Pedro Nuno Santos disse que está para pagamento 3,6 milhões de euros até ao final de julho, tendo o ministro admitido que a TAP poderá antecipar o pagamento para permitir saldar os salários, sendo que o Governo pretende garantir que as remunerações de julho serão regularizadas.

“O último fim de semana foi dramático para todos”, referiu o ministro, recordando a greve na empresa, que fez cancelar centenas de voos.

“Queria lamentar alguma responsabilização que foi feita à TAP”, disse, considerando que é uma “injustiça”.

“A TAP não deve nada à Groundforce, isto não é uma matéria de discussão é uma matéria de facto”, salientou.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de 'handling' ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.