A partir das próximas eleições, o número de eleitor deixará de ser necessário, passando a identificação a ser feita através do cartão de cidadão.

Os cidadãos com deficiência visual vão poder exercer o seu direito de voto através de uma matriz, os cidadãos residentes no estrangeiro terão acesso ao recenseamento automático, se assim o desejarem, e será possível também escolher a capital de distrito onde votar na semana anterior às eleições.

“Quem tiver a perceção de que, no dia das eleições, não está no local da sua residência para poder exercer o direito de voto, poderá, entre o 14.º e o 10.º dia antes da eleição, comunicar à administração eleitoral onde pretende votar. Haverá em cada capital de distrito uma mesa de voto, no sétimo dia antes da eleição, tal qual como no dia das eleições, constituída nos mesmos termos de todas as mesas de voto”, afirmou Isabel Oneto.

De acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, a grande alteração que esta medida introduz prende-se com o facto de o cidadão “não ter de justificar porque razão não está no dia das eleições na sua área de residência”, o que poderá ajudar “na diminuição dos números da abstenção no país”, aproximando “o cidadão eleitor às mesas de voto”.

A garantia de que todas estas alterações seriam postas em prática já nas próximas eleições europeias em maio de 2019 foi hoje dada pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, em declarações aos jornalistas em Cascais, no distrito de Lisboa, à margem da apresentação de um estudo sobre a abstenção e as suas causas em Portugal.

Questionada, pelos jornalistas, se todas as alterações enunciadas estariam em funcionamento nas próximas eleições, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna foi direta afirmando: “claro, tem que estar”.

Em relação ao teste do voto eletrónico presencial que vai ter lugar no distrito de Évora, nas eleições europeias de 2019, a responsável afirmou tratar-se de um teste, mas que “conta efetivamente para o resultado eleitoral”.

“É um processo complexo, não podemos impor o voto eletrónico, as pessoas decidem se querem votar eletronicamente ou em papel. Temos que garantir em todo este sistema a mobilidade entre os concelhos do distrito de Évora, através dos cadernos eleitorais desmaterializados, mas temos que garantir o princípio da confidencialidade e da unicidade. (…) é um passo que vamos dar, não é o voto online, continua a ser voto presencial”, explicou Isabel Oneto.

A responsável alertou ainda para o “provável aumento dos números da abstenção” com o recenseamento automático de todos os emigrantes que desejem ser inscritos nos cadernos eleitorais.

“Passaremos de 360.00, 380.000 [emigrantes recenseados] para um milhão e 400 mil, obviamente que temos a noção de que este um milhão e 400 mil pelo facto de estar recenseado não vai votar, mas temos de olhar do ponto de vista contrário que é perceber quantos mais é que vão poder votar e que até agora não estavam recenseados em lado nenhum e não podiam votar”, esclareceu.