“Nós estamos a aprovar os planos de atividades e orçamento – aqueles que são entregues ao Ministério das Finanças e nem todos foram entregues – […] que estão em condições de serem aprovados”, declarou o governante, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, antes de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro.

“Podemos aprovar os programas que estão em condições de serem aprovados […], por exemplo, planos que reúnam os orçamentos que se enquadram dentro do orçamento que, como digo, cresceu mil milhões de euros, e planos que estão em condições de viabilidade”, elencou o ministro da tutela.

De acordo com Fernando Medina, “os planos de investimento têm sido aprovados na sua íntegra e muitas vezes até ampliados face àquilo que eram as expectativas originais”.

“Isto é, não há limite àquilo que, nomeadamente, resulta de fundos comunitários ou do PRR para poder ser investido no nosso Serviço Nacional de Saúde”, assegurou, adiantando que isso “depende, naturalmente, de os hospitais assim o fazerem e, por isso, o processo corre da forma como deve correr”.

“Gostava de sublinhar que o país dedica ao Ministério da Saúde, à área da saúde, uma verba sem precedentes no quadro da nossa política pública, aliás, uma verba que tem crescido muito significativamente ao longo dos últimos anos”, salientou ainda o ministro das Finanças, concluindo que “os recursos financeiros que o país tem dedicado ao Serviço Nacional de Saúde são muitíssimo significativos” e “não têm paralelo em nenhuma outra área do Estado social”.

A posição surge depois de, na quarta-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares ter revelado que só cerca de metade dos hospitais tem os planos de orçamento aprovados e que os que já têm ‘luz verde’ sofreram “cortes significativos” das Finanças.

Em declaração aos deputados da Comissão de Saúde, Xavier Barreto sublinhou que a aprovação dos Planos de Atividades e Orçamento dos hospitais deveria ter acontecido no início do ano.

“A aprovação deveria ser feita pelas Finanças no início do ano. Estamos a meio e sé cerca de 40% a 50% estão aprovados”, disse o responsável, sublinhando que, nesta situação, “grande parte dos hospitais continuam sem autonomia”.

Indicando que a responsabilidade desta aprovação é do Ministério das Finanças, uma vez que estes planos já foram avaliados pelo Ministério da Saúde, Xavier Barreto insistiu: “Sempre que os hospitais precisam de investir em equipamento ou contratar alguém têm de pedir autorização ao Ministério das Finanças e nem sempre é dada”.

No início de novembro, um despacho do Ministério da Saúde determinou que os hospitais com estatuto de entidade pública empresarial deviam entregar até ao dia 18 desse mês as suas propostas de Planos de Atividade e Orçamento. A intenção seria garantir que estas unidades pudessem dispor no início de cada ano civil dos instrumentos de gestão “devidamente elaborados e aprovados”.