Governo já está a negociar estatuto da carreira inspetiva da ASAE

O secretário de Estado do Comércio anunciou hoje que já arrancaram as negociações para a criação de um estatuto da carreira inspetiva da ASAE, indo assim de encontro a uma aspiração “de há muitos anos” daqueles profissionais.

“As negociações começaram na semana passada, sendo o nosso ponto de partida um diploma das carreiras de inspeção que já existe”, referiu Paulo Ferreira em Barcelos, à margem da inauguração de uma unidade operacional da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Paulo Ferreira sublinhou que aquele estatuto é ansiado “há muitos anos” pelos profissionais da ASAE, mas “só este Governo é que teve capacidade de lançar o processo”.

Quanto ao que poderá ser o conteúdo do estatuto, o governante disse que, neste momento, “está tudo em aberto”, uma vez que “as negociações estão agora a começar”.

Segundo Paulo Ferreira, o Governo está também “empenhado” no reforço dos recursos materiais da ASAE e a procurar soluções para os constrangimentos com que aquela polícia se debate na sua ação no terreno.

Disse que a capacidade laboratorial da ASAE vai ser reforçada, com meios técnicos adequados para ações inspetivas a produtos como vinho ou azeite, de acordo com um concurso público já lançado.

Por outro lado, o Governo está a trabalhar na “sistematização” do quadro legal em que a ASAE se move, para agilizar a atuação dos inspetores.

“A ASAE está bem, mas queremos que fique melhor”, rematou.