Em resposta à agência Lusa sobre as dificuldades no recrutamento de funcionários para os tribunais, o MJ recordou que o anterior Governo abriu em janeiro de 2023 um concurso para recrutar 200 escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A esse concurso, refere o MJ, concorreram 1.637 candidatos, dos quais, após a prova de conhecimentos, ficaram aprovados, em junho de 2023 (ainda no governo socialista), um total de 391 candidatos.

Destes, encontram-se em exercício de funções um total de 189 candidatos aprovados.

Mais recentemente, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 24 de maio de 2024 - ou seja já com o atual Governo - foi autorizado o recrutamento de 108 trabalhadores para a carreira não revista de oficial de justiça, com recurso à reserva de recrutamento (candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023), adianta o Ministério agora dirigido por Rita Alarcão Júdice.

"Da bolsa de recrutamento, cinco candidatos previamente aprovados manifestaram manter o interesse na contratação e serão contratados imediatamente", conclui o MJ, observando que "um ano depois, é natural que muitos candidatos aprovados já não mantenham o interesse na contratação".

O MJ não adiantou para já como vai resolver ou atenuar o problema do défice de funcionários judiciais, situação que foi considerada hoje de preocupante pelos dois sindicatos do setor, que alertam para a possibilidade de rutura nos serviços dos tribunais e secretarias do Ministério Público.