O Ministério da Justiça (MJ) justificou hoje o facto de haver apenas cinco candidatos a um concurso para 108 novos oficiais de justiça com as anteriores contingências de concursos de admissão e o tempo entretanto decorrido.
O Conselho de Ministros autorizou hoje a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a gastar 24,3 milhões de euros (ME) até 2029 num concurso público para comprar serviços de vigilância eletrónica para a execução de decisões judiciais.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) chegou hoje a acordo com o Ministério da Justiça sobre a melhoria das remunerações, como o aumento do subsídio de recuperação processual.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) defendeu hoje que a proposta da tutela de aumento do suplemento remuneratório é "indigna" e um "ataque à dignidade pessoal" dos profissionais, admitindo endurecer da luta.
O Ministério da Justiça disse hoje estar "muito preocupado" com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.
O Ministério da Justiça agendou para a próxima semana novas reuniões com diversas estruturas sindicais representantes dos Oficiais de Justiça e dos Guardas Prisionais, após os últimos encontros dos passados dias 17 e 18, foi hoje anunciado.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) foi convocado para uma nova reunião com o Ministério da Justiça no dia 03 de maio para iniciar um processo negocial, adiantou hoje o dirigente sindical Frederico Morais.
A ministra da Justiça recebe hoje os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.
Os magistrados Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito foram os nomes remetidos pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Conselho da União Europeia como candidatos nacionais finais ao cargo de Procurador Europeu, revelou hoje o MJ.
O Ministério da Justiça garante que está “a diligenciar” pela “imediata autorização de recrutamento de novos Técnicos Profissionais de Reinserção Social”, necessários ao funcionamento dos seis centros educativos para jovens existentes em território nacional.
Iniciar um casamento, divórcio ou pedir uma certidão de registo civil passou a ser possível com chave móvel digital, facilitando o acesso aos serviços digitais e retirando mais pessoas dos balcões físicos, informou hoje o Ministério da Justiça.
O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) interpôs um processo contra o Ministério da Justiça devido à ausência de promoções e de concursos para progressão na carreira durante os últimos 15 anos.
O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), revelou hoje a ministra Catarina Sarmento e Castro no parlamento.
O Ministério da Justiça anunciou esta quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para apoiar as vítimas de crimes em Portugal. A atividade terá início com a primeira reunião, agendada para a segunda semana de abril.
"Os trabalhadores não podem estar ao mesmo tempo de greve e a trabalhar", diz o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O Ministério da Justiça (MJ) justificou hoje o pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve em curso convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) com a "configuração atípica" da paralisação.
Cerca de 58% da área dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro já é conhecida, tendo sido identificadas a sua dominialidade, o uso e a ocupação, divulgou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
Quase 6.500 agressores constam do registo de condenados por crimes sexuais contra crianças, tendo esta base de dados registado este ano um recorde de pedidos de consulta, revelou hoje o Ministério da Justiça.
A ministra da Justiça defendeu hoje que é preciso “perceber e estudar” a delinquência juvenil, acrescentando que o seu Ministério e a Polícia Judiciária vão integrar a equipa multidisciplinar criada para tratar este fenómeno.
O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu hoje que reforçou, desde 2015, o número de médicos e enfermeiros nos serviços prisionais e que, em janeiro de 2020, entrou em funcionamento a nova unidade de psiquiatria no Hospital Magalhães Lemos.
O Governo pretende que “rapidamente possa existir um novo quadro legislativo” em relação à questão dos metadados que “dentro dos limites da jurisprudência” possa dotar o combate à criminalidade grave “do máximo de instrumentos possíveis”.
A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.
