A ministra da Justiça recebe hoje os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.
Os magistrados Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito foram os nomes remetidos pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Conselho da União Europeia como candidatos nacionais finais ao cargo de Procurador Europeu, revelou hoje o MJ.
O Ministério da Justiça garante que está “a diligenciar” pela “imediata autorização de recrutamento de novos Técnicos Profissionais de Reinserção Social”, necessários ao funcionamento dos seis centros educativos para jovens existentes em território nacional.
Iniciar um casamento, divórcio ou pedir uma certidão de registo civil passou a ser possível com chave móvel digital, facilitando o acesso aos serviços digitais e retirando mais pessoas dos balcões físicos, informou hoje o Ministério da Justiça.
O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) interpôs um processo contra o Ministério da Justiça devido à ausência de promoções e de concursos para progressão na carreira durante os últimos 15 anos.
O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), revelou hoje a ministra Catarina Sarmento e Castro no parlamento.
O Ministério da Justiça anunciou esta quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para apoiar as vítimas de crimes em Portugal. A atividade terá início com a primeira reunião, agendada para a segunda semana de abril.
"Os trabalhadores não podem estar ao mesmo tempo de greve e a trabalhar", diz o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O Ministério da Justiça (MJ) justificou hoje o pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve em curso convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) com a "configuração atípica" da paralisação.
Cerca de 58% da área dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro já é conhecida, tendo sido identificadas a sua dominialidade, o uso e a ocupação, divulgou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
Quase 6.500 agressores constam do registo de condenados por crimes sexuais contra crianças, tendo esta base de dados registado este ano um recorde de pedidos de consulta, revelou hoje o Ministério da Justiça.
A ministra da Justiça defendeu hoje que é preciso “perceber e estudar” a delinquência juvenil, acrescentando que o seu Ministério e a Polícia Judiciária vão integrar a equipa multidisciplinar criada para tratar este fenómeno.
O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu hoje que reforçou, desde 2015, o número de médicos e enfermeiros nos serviços prisionais e que, em janeiro de 2020, entrou em funcionamento a nova unidade de psiquiatria no Hospital Magalhães Lemos.
O Governo pretende que “rapidamente possa existir um novo quadro legislativo” em relação à questão dos metadados que “dentro dos limites da jurisprudência” possa dotar o combate à criminalidade grave “do máximo de instrumentos possíveis”.
A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ainda não recebeu qualquer notificação sobre o processo de infração da Comissão Europeia (CE) contra Portugal sobre troca de registos criminais, adiantou hoje fonte oficial do ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça encerrou as negociações com as estruturas sindicais ligadas aos funcionários judiciais sobre o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), reconhecendo hoje “não haver condições” para continuar esse processo.
O Ministério da Justiça informou hoje que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.
Miguel Romão, diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, pediu a demissão à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que já a terá aceitado. Em causa está a polémica em torno da nomeação do procurador europeu José Guerra.
O estabelecimento prisional de Tires tem 158 pessoas infetadas com covid-19 neste momento, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça (MJ), que adiantam que há 148 reclusas, duas crianças e oito trabalhadores infetados.
O relatório final de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Justiça apresenta a recomendação de implementação de novos mecanismos de proteção dos denunciantes de crimes de corrupção e ilícitos conexos.
Dirigentes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional realizaram hoje uma vigília diante do Ministério da Justiça para protestar contra a falta de diálogo e vontade política em resolver os problemas de carreira e aposentação daqueles profissionais.
A Ordem dos Advogados criticou hoje a portaria governamental que atualiza os honorários dos defensores, “por aplicação do índice de preços no consumidor”, e considerou inadmissível que o Ministério da Justiça não tenha considerado a sua proposta de efeitos retroativos.