Os cidadãos vão poder, a partir de segunda-feira, consultar eletronicamente os seus processos pessoais de cobrança de dívidas, à semelhança do que já acontece com os advogados e os solicitadores, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O Ministério da Justiça negou hoje que tenha existido um atraso na comunicação da fuga de três reclusos da cadeia de Caxias, Lisboa, esclarecendo que o alerta foi dado imediatamente quando o guarda durante a ronda se apercebeu.
Mais de 350 empresas viram os seus planos de revitalização aprovados desde abril do ano passado, no âmbito do programa Revitalizar, de acordo com dados disponibilizados à Lusa pelo Ministério da Justiça.
A ministra Francisca Van Dunem salientou hoje que Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016.