O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Justiça a suspensão imediata das sessões de instrução de tiro em todo o país depois da morte de uma guarda prisional numa ação de formação.
O juiz brasileiro Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e agora indicado como ministro da Justiça do futuro Governo liderado por Jair Bolsonaro, pediu aos seus colegas de profissão que "continuem com uma atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça".
Os funcionários judiciais iniciaram uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação e estatuto profissional.
O Governo diz-se convicto de que os juízes "agirão sempre" com o sentido de responsabilidade inerente aos titulares de órgãos de soberania depois de, no sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter anunciado uma greve nacional.
O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou esta sexta-feira que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.
Portugal, Sérvia e Polónia têm um sistema semelhante de atribuição de processos pelos juízes, utilizando uma plataforma informática que é gerida pelos respetivos Ministérios da Justiça.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público "não receberam em tempo" o novo cartão que lhes dá acesso a processos no sistema informático CITIUS.
O Ministério da Justiça rejeitou este sábado estar a intimidar os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como alega o sindicato que os representa na greve que marcaram até fim do ano.
Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
As alteraçoes ao Código Penal, que incluem a substituição de penas detentivas por "prisão por dias livres e semidetenção", completaram hoje meio ano de vigência, contribuindo para o fim da sobrelotação prisional, indica o Ministério da Justiça (MJ).
Os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariados e dos balcões das lojas do cidadão iniciam na tarde hoje uma greve em protesto contra a não integração na nova carreira.
Os funcionários judiciais vão receber a totalidade do suplemento de 10% de recuperação processual com efeitos a partir de 1 de janeiro último e em fevereiro haverá promoções a cargos de chefia, revelou hoje o principal sindicato da classe.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e arguida no processo ‘Vistos Gold´ negou hoje ter manipulado concursos da comissão que seleciona e recruta candidatos para a administração pública, mas admitiu ter dado esclarecimentos ao arguido António Figueiredo.
Dezenas de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça concentraram-se hoje no Terreiro do Paço, em Lisboa, em luta pela revisão e valorização das carreiras, abertura de concursos e reforço de efetivos, entre outras reivindicações.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou hoje uma greve de 3 dias, a 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro, para protestar contra a falta de resposta do Ministério da Justiça aos problemas.
A contratação de cuidados de saúde nas prisões e centros educativos vai custar 12 milhões de euros no triénio 2018-2020, informou hoje o Ministério da Justiça, no seguimento da autorização da despesa aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
O projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado conta com "mais de mil hectares" georreferenciados nos dez concelhos abrangidos pela iniciativa, disse à agência Lusa o Ministério da Justiça.
O deputado socialista Filipe Neto Brandão quer que o Governo atribua mais funcionários ao tribunal de Arouca para melhor resposta às novas competências da instância judicial em matéria de Família e Menores, revelou hoje a distrital do PS/Aveiro.
O Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, revelou hoje o Ministério da Justiça.
Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), revelou hoje fonte do Ministério da Justiça.
O projeto-piloto do cadastro, que será implementado em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental até 31 de outubro de 2018, está orçado em dois milhões de euros, anunciou hoje fonte do Ministério da Justiça.
Os sindicatos dos médicos acusaram hoje o Ministério da Justiça de provocação, ao cancelaram uma reunião dedicada aos profissionais de Medicina Legal sem avisar todas as estruturas sindicais, usando um argumento que apelidam de “disparatado”.
