O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou esta sexta-feira que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.
Portugal, Sérvia e Polónia têm um sistema semelhante de atribuição de processos pelos juízes, utilizando uma plataforma informática que é gerida pelos respetivos Ministérios da Justiça.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público "não receberam em tempo" o novo cartão que lhes dá acesso a processos no sistema informático CITIUS.
O Ministério da Justiça rejeitou este sábado estar a intimidar os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como alega o sindicato que os representa na greve que marcaram até fim do ano.
Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
As alteraçoes ao Código Penal, que incluem a substituição de penas detentivas por "prisão por dias livres e semidetenção", completaram hoje meio ano de vigência, contribuindo para o fim da sobrelotação prisional, indica o Ministério da Justiça (MJ).
Os trabalhadores do Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariados e dos balcões das lojas do cidadão iniciam na tarde hoje uma greve em protesto contra a não integração na nova carreira.
Os funcionários judiciais vão receber a totalidade do suplemento de 10% de recuperação processual com efeitos a partir de 1 de janeiro último e em fevereiro haverá promoções a cargos de chefia, revelou hoje o principal sindicato da classe.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e arguida no processo ‘Vistos Gold´ negou hoje ter manipulado concursos da comissão que seleciona e recruta candidatos para a administração pública, mas admitiu ter dado esclarecimentos ao arguido António Figueiredo.
Dezenas de trabalhadores dos serviços do Ministério da Justiça concentraram-se hoje no Terreiro do Paço, em Lisboa, em luta pela revisão e valorização das carreiras, abertura de concursos e reforço de efetivos, entre outras reivindicações.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou hoje uma greve de 3 dias, a 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro, para protestar contra a falta de resposta do Ministério da Justiça aos problemas.
A contratação de cuidados de saúde nas prisões e centros educativos vai custar 12 milhões de euros no triénio 2018-2020, informou hoje o Ministério da Justiça, no seguimento da autorização da despesa aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
O projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado conta com "mais de mil hectares" georreferenciados nos dez concelhos abrangidos pela iniciativa, disse à agência Lusa o Ministério da Justiça.
O deputado socialista Filipe Neto Brandão quer que o Governo atribua mais funcionários ao tribunal de Arouca para melhor resposta às novas competências da instância judicial em matéria de Família e Menores, revelou hoje a distrital do PS/Aveiro.
O Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, revelou hoje o Ministério da Justiça.
Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), revelou hoje fonte do Ministério da Justiça.
O projeto-piloto do cadastro, que será implementado em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental até 31 de outubro de 2018, está orçado em dois milhões de euros, anunciou hoje fonte do Ministério da Justiça.
Os sindicatos dos médicos acusaram hoje o Ministério da Justiça de provocação, ao cancelaram uma reunião dedicada aos profissionais de Medicina Legal sem avisar todas as estruturas sindicais, usando um argumento que apelidam de “disparatado”.
Os cidadãos vão poder, a partir de segunda-feira, consultar eletronicamente os seus processos pessoais de cobrança de dívidas, à semelhança do que já acontece com os advogados e os solicitadores, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O Ministério da Justiça negou hoje que tenha existido um atraso na comunicação da fuga de três reclusos da cadeia de Caxias, Lisboa, esclarecendo que o alerta foi dado imediatamente quando o guarda durante a ronda se apercebeu.
Mais de 350 empresas viram os seus planos de revitalização aprovados desde abril do ano passado, no âmbito do programa Revitalizar, de acordo com dados disponibilizados à Lusa pelo Ministério da Justiça.
A ministra Francisca Van Dunem salientou hoje que Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016.
