Dados recolhidos pela agência Lusa junto de elementos da MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades - sobre os sistemas de sorteio de processos em vários países europeus mostram que Portugal, Sérvia e Polónia têm procedimentos idênticos.

Nos três países o sorteio é feito eletronicamente através de um programa informático gerido por organismos do Ministérios da Justiça.

Em Portugal, o sistema informático dos sorteios é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pelo Ministério da Justiça.

Numa entrevista à RTP emitida na quarta-feira, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), lançou algumas dúvidas sobre o sorteio eletrónico para a fase de instrução da Operação Marquês, que será dirigida pelo outro juiz do TCIC, Ivo Rosa.

“Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse Carlos Alexandre, lançando algumas dúvidas sobre o sistema de sorteio.

Segundo o juiz, “se houver um número idêntico de processos distribuídos a cada um dos juízes, a situação pode-se alterar significativamente em poucos dias”.

O magistrado, há 13 anos naquele tribunal, referiu também que “o sentido da distribuição de processos é tentar igualar o trabalho, não em termos da gravidade de cada processo ou número de arguidos. Se houver um número idêntico de processos de cada juiz a aleatoriedade pode alterar-se.”

As dúvidas levantadas pelo juiz deram origem à abertura de um inquérito pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“Dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do CSM (…) a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências” deste órgão de gestão e disciplina dos juízes”, lê-se em comunicado do Conselho.

Uma magistrada sérvia explicou à Lusa que a distribuição de processos no seu país “é feita por um programa de computador”, e por vezes, “têm surgido dúvidas se este não pode ser alvo de manipulação”, lamentando que o sistema seja “controlado pelo Ministério da Justiça”.

Na Polónia, esta distribuição também é realizada através de um programa informático controlado pelo Ministério da Justiça.

Em Espanha, os critérios são introduzidos pelas Câmaras Especiais dos Tribunais no sistema de sorteio que é controlado conjuntamente pelo Governo (Central ou Regional) e pelo Conselho Superior da magistratura.

Em França, o “presidente de um tribunal pode sempre escolher o juiz para decidir sobre este ou aquele caso”, explicou uma juíza à Lusa, admitindo que os juízes franceses gostariam de ter “um sistema de escolha aleatória e/ou critérios predeterminados e invariáveis, como existe em muitos países”.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça para saber se o IGFEJ pode garantir que o sistema informático utilizado nos sorteios dos juízes é imune a manipulações ou adulterações e que critérios estão na base dos sorteios nos processos criminais, mas até ao momento não obteve resposta.

O CSM foi questionado sobre quantos processos, à data do sorteio da Operação Marquês (28 de setembro), tinha cada um dos juízes do TCIC, em que datas os mesmos lhes foram distribuídos, mas também não foi dada resposta.

A MEDEL é a única associação internacional de juízes e magistrados do Ministério Público, sendo atualmente dirigida pele juiz português Filipe Marques.