O projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado está a funcionar desde 02 de novembro e, até terça-feira, contava com 1.392 representações gráficas georreferenciadas que representam mais de mil hectares, disse à Lusa fonte do gabinete do Ministério da Justiça.

A representação gráfica georreferenciada é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas realizada por um técnico habilitado (público ou privado), recorrendo ao sistema GPS.

A representação pode ser pedida por particulares, entidades públicas e entidades de gestão florestal e organizações de agricultores e produtores florestais, entre outras.

O projeto-piloto está a ser desenvolvido em dez concelhos: Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Sertã e Proença-a-Nova.

Embora reconhecendo que ainda existe "muito trabalho a ser desenvolvido", os valores alcançados decorrido pouco mais de um mês do projeto são "bons números iniciais" para o Ministério da Justiça, sublinhou a mesma fonte.

De acordo com a tutela, "existem já muitos pedidos de marcação de RGG [representações gráficas georreferenciadas], pelo que a própria capacidade dos serviços em responder a todos estes pedidos ainda está a crescer, com o maior conhecimento no terreno e da própria aplicação, aumentando também a capacidade de ser realizados mais atendimentos".

"Todos os números iniciais apontam, por isso, para bons resultados deste projeto-piloto", sublinhou a fonte do gabinete do Ministério da Justiça.

Até 31 de dezembro de 2019, os custos de registar os terrenos florestais são gratuitos para todos os cidadãos.

O projeto-piloto tem como data de conclusão 30 de outubro de 2018.

Adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, a implementação do cadastro pressupõe a criação do procedimento de representação gráfica georreferenciada, do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso, e do procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido.

Para saber se os terrenos estão registados na conservatória, os cidadãos podem verificar se têm o documento que comprova o registo do terreno (a certidão do registo predial) ou dirigir-se a uma conservatória do registo predial.

Caso a propriedade não esteja registada, o cidadão deve pedir o registo numa conservatória de um dos dez municípios do projeto-piloto, apresentando um documento que prove que o terreno lhe pertence.

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