O Presidente da República afirmou hoje que há o risco de se chegar a 2030 com um “cadastro altamente incompleto” em relação à realidade que é fundamental para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
O acesso dos municípios a informação da Autoridade Tributária sobre proprietários de prédios rústicos será também aproveitado quando o projeto de cadastro florestal for alargado a todo o território, informou hoje o ministro da Administração Interna.
O projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado conta com "mais de mil hectares" georreferenciados nos dez concelhos abrangidos pela iniciativa, disse à agência Lusa o Ministério da Justiça.
Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada podem a partir de hoje proceder à legalização dos terrenos sem custos, através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O PSD de Vila de Rei criticou hoje o afastamento do município do distrito de Castelo Branco das medidas projetadas para o projeto-piloto na área florestal, responsabilizando o Governo pela exclusão do acesso a um sistema cadastral simplificado.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo está preparado para arrancar com o projeto piloto de realização do cadastro no território afetado pelos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o Governo “vai mesmo avançar” com o cadastro florestal, investindo ainda no aumento das equipas de sapadores florestais.
A criação do cadastro florestal, uma das medidas essenciais na reforma da floresta, tem sido travada por interesses instalados relacionados com alterações de uso dos solos, disse à Lusa um antigo presidente da Liga para a Proteção da Natureza.
