A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ainda não recebeu qualquer notificação sobre o processo de infração da Comissão Europeia (CE) contra Portugal sobre troca de registos criminais, adiantou hoje fonte oficial do ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça encerrou as negociações com as estruturas sindicais ligadas aos funcionários judiciais sobre o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça (EOJ), reconhecendo hoje “não haver condições” para continuar esse processo.
O Ministério da Justiça informou hoje que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.
Miguel Romão, diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, pediu a demissão à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que já a terá aceitado. Em causa está a polémica em torno da nomeação do procurador europeu José Guerra.
O estabelecimento prisional de Tires tem 158 pessoas infetadas com covid-19 neste momento, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça (MJ), que adiantam que há 148 reclusas, duas crianças e oito trabalhadores infetados.
O relatório final de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Justiça apresenta a recomendação de implementação de novos mecanismos de proteção dos denunciantes de crimes de corrupção e ilícitos conexos.
Dirigentes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional realizaram hoje uma vigília diante do Ministério da Justiça para protestar contra a falta de diálogo e vontade política em resolver os problemas de carreira e aposentação daqueles profissionais.
A Ordem dos Advogados criticou hoje a portaria governamental que atualiza os honorários dos defensores, “por aplicação do índice de preços no consumidor”, e considerou inadmissível que o Ministério da Justiça não tenha considerado a sua proposta de efeitos retroativos.
O Governo definiu hoje em 500 euros o montante mínimo do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos administradores judiciais, revela uma portaria do Ministério da Justiça hoje publicada.
O Plano de modernização “Justiça + Próxima”, que inclui mais de 90 medidas, entre as quais algumas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19, vai estar disponível a partir de hoje nas redes sociais, anunciou o Governo.
O Ministério da Justiça revelou hoje que aumentou para quatro o número de infetados com covid-19 no sistema prisional e que estão todos em isolamento domiciliário segundo indicação da saúde pública.
O Ministério da Justiça informou hoje ter já sido realizada uma vistoria ao edifício do Tribunal de São João da Madeira, no distrito de Aveiro, com vista à programação de obras no local.
O Ministério da Justiça condenou e lamentou hoje a agressão de que foram vítimas duas magistradas do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, na quarta-feira, manifestando a sua “total solidariedade” a ambas.
Dezenas de guardas prisionais concentraram-se hoje diante do Ministério da Justiça numa vigília que assinalou o começo de uma greve até segunda-feira, em protesto contra o congelamento das carreiras e sistema de avaliação, entre outras matérias.
O Governo vai reforçar os serviços relacionados com o Cartão do Cidadão, a partir da próxima semana, para descongestionar o atendimento nos balcões, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça brasileiro disse hoje que não colocou qualquer condição para integrar o atual Governo, depois de o Presidente, Jair Bolsonaro, ter afirmado ter "um compromisso" com Sérgio Moro para o nomear para o Supremo Tribunal Federal.
O Governo vai atribuiu uma compensação de 145 mil euros aos pais da guarda prisional que morreu a 6 de novembro de 2018 numa ação de formação de tiro, em Paços de Ferreira.
Os três sindicatos que representam o pessoal da Polícia Judiciária (PJ) decidiram hoje manter a greve agendada para fevereiro, depois de uma “reunião inconclusiva” com a ministra da Justiça, disse à Lusa fonte sindical.
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram, através da Área de Serviços Digitais dos Tribunais disponibilizada no início da semana, anunciou esta quarta-feira o Ministério da Justiça (MJ).
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou esta sexta-feira que foi alterado o regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para “prosseguir a sustentabilidade financeira e promover a equidade do esforço contributivo dos beneficiários”.
O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Justiça a suspensão imediata das sessões de instrução de tiro em todo o país depois da morte de uma guarda prisional numa ação de formação.
O juiz brasileiro Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e agora indicado como ministro da Justiça do futuro Governo liderado por Jair Bolsonaro, pediu aos seus colegas de profissão que "continuem com uma atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça".
Os funcionários judiciais iniciaram uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação e estatuto profissional.
