Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em resultado de uma reunião com a ministra da Justiça, na quinta-feira, ficou estabelecido que "em fevereiro haverá promoções a Secretários de Justiça, correspondentes a cargos de chefia dos oficiais de justiça, sendo que para as restantes categorias as promoções estão previstas para junho".

O SFJ diz, em comunicado, que obteve estas garantias da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante um encontro em que foi também discutido o prazo de conclusão do Estatuto socioprofissional dos Funcionários Judiciais, que tem vindo a ser objeto de negociações entre a tutela e o Sindicato.

O SFJ adianta que a próxima reunião sobre o Estatuto está marcada para 28 de fevereiro, tendo a informação de que o grupo de trabalho interno está a concluir o documento.

"A ministra da Justiça confirmou na audiência que o Estatuto está a ser ultimado tendo em conta as propostas apresentadas pelo SFJ, único sindicato que entregou reivindicações para o novo estatuto", sublinha o SFJ.

Fernando Jorge, presidente do SFJ, esclarece, na mesma nota, que estando os descongelamentos das carreiras já efetuados para todos a partir de 1 de janeiro (o que já permite a contagem do tempo de serviço desde essa data), o SFJ está “determinado na recomposição das carreiras dos oficiais de justiça, ou seja, "na recuperação do tempo de serviço congelado durante a crise".

O dirigente do SFJ admite que esta matéria está ainda na fase inicial de negociação, diretamente com o Ministério das Finanças.

Nas suas palavras, trata-se de “matéria bastante complexa e só por demagogia ou desconhecimento se pode prometer tudo e para já”.

Fernando Jorge assume que o dever do SFJ é continuar a acompanhar esta questão, defendendo os interesses da classe, reafirmando a “postura sindical de que durante o decurso de um processo negocial (...) o SFJ não anuncia greve".

No atual contexto, a greve é, no entender do SFJ, "desadequada e prejudicial para a desejável unidade da classe".