Em resposta a perguntas da Lusa, a propósito da notícia veiculada hoje pelo Jornal de Notícias segundo a qual os centros educativos (estabelecimentos de internamento de jovens condenados pela justiça) poderão fechar por falta de técnicos de reinserção social, o Ministério não esclarece se há uma data concreta para essa autorização de recrutamento, nem quantos profissionais envolverá.

Por escrito, o gabinete do Ministério da Justiça refere que a revisão das carreiras destes técnicos, sobre a qual já há “muito trabalho preparatório”, deverá concretizar-se em 2024 e adianta que está à espera de autorização para efetuar promoções.

O Jornal de Notícias publica hoje um artigo no qual afirma que o Ministério das Finanças está há mais de meio ano para aprovar a contratação urgente de 44 técnicos profissionais de reinserção social.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças, que optou por não prestar declarações nesta altura.

Segundo o jornal, que cita a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), os seis centros educativos precisam de 116 técnicos, mas atualmente têm apenas 90 em funções.

Para tentar minimizar a situação, a DGRSP requereu, em outubro de 2022, a contratação de 44 técnicos de reinserção social por concurso externo.

A Provedora de Justiça disse hoje à Lusa que tem alertado, nos seus relatórios anuais, para “o problema constante” da falta de técnicos de reinserção social nos centros educativos para jovens.

“É um problema constante, que há vários anos tem sido reportado”, relata Maria Lúcia Amaral, destacando “a ausência de técnicos de serviço social” e “a ausência também de meios suficientes de apoio pedopsiquiátrico”, que é “fundamental” para a população em causa.

O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais admite que a atual situação – e o tempo que demorará a ser resolvida – poderá conduzir ao fecho de centros educativos.

Já fecharam três unidades residenciais – nos centros Navarro de Paiva e Bela Vista, em Lisboa, e Padre António Oliveira, em Caxias – e o centro situado em Vila do Conde teve de ser adaptado e deixou de ter uma unidade para raparigas.

“Há mais de um ano que andámos a alertar para isto”, lembra o dirigente sindical Miguel Gonçalves, constatando que o sistema “está em rutura total”.