Estas são duas medidas do documento aprovado hoje em Conselho de Ministros para a área da Defesa Nacional e que reconhece que a “pirâmide populacional das Forças Armadas está progressivamente mais deficitária e invertida” ao nível dos efetivos.

“A menor renovação geracional em Portugal não explica, por si só, a incapacidade de atrair, recrutar, mas sobretudo manter e desenvolver carreiras profissionais sólidas em todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas, o que merecerá a atenção do Governo”, considera o Programa do Governo.

Para inverter essa situação, o executivo de Luís Montenegro pretende desenvolver um processo de negociação para a “melhoria significativa das condições salariais em geral e, em particular, da categoria de praças”, com o objetivo de garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados.

O ministério de Nuno Melo vai ainda, de acordo com o documento, “estudar outras formas de recrutamento voluntário” e pretende também “procurar reforçar os incentivos para os militares contratados”, assim como “ponderar o alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”.

Além disso, o Programa do Governo indica que serão estudadas soluções de aproveitamento de património edificado para efeitos de rentabilização e respostas ao défice de alojamento militar.

Já ao nível operacional, o Governo adianta que vai reforçar a participação em missões internacionais com Forças Nacionais Destacadas e Elementos Nacionais Destacados, no âmbito das organizações internacionais NATO, ONU e da União Europeia.

Dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória, avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos, é outra das medidas previstas no Programa hoje entregue, que se propõe ainda a aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil.

O documento considera que a Defesa Nacional é uma área de soberania tradicionalmente consensual e convergente entre os principais partidos e que as recentes alterações na conjuntura geopolítica, como a guerra na Ucrânia e no Médio Oriente, “trouxeram desafios internos e internacionais sem precedentes”.

“O Governo compromete-se a defender e a promover o reforço do papel de Portugal no multilateralismo efetivo no âmbito da NATO, União Europeia e Nações Unidas, e simultaneamente a valorizar a CPLP como ativo estratégico para os interesses e valores nacionais, em matéria de política externa, de segurança e defesa”, refere.

Como objetivo central nesta área, o Governo de Luís Montenegro quer dotar Portugal de Forças Armadas “capacitadas e competitivas”, com plataformas nos vários Ramos capazes de assegurar as várias missões, nas fronteiras nacionais e internacionais, em terra, mar, ar, ciberespaço e espaço.

“Determinante é também o aproveitamento capaz dos mecanismos de financiamento possível no contexto europeu para efeitos da maior eficácia e modernização da indústria Europeia de armamento, mesmo no âmbito de um Fundo Europeu de Defesa, pensado no conexão e em colaboração com a NATO”, indica o programa que vai ser discutido em plenário da Assembleia da República na quinta e na sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.