As medidas constam do Programa do Governo, hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República, no mesmo dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse a todo o XXII Governo Constitucional, numa cerimónia que decorreu hoje de manhã no Palácio da Ajuda.

“O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível”, escreve o Governo no seu programa, que transpõe, no que diz respeito a Educação, o programa eleitoral do PS.

Com mudanças nos concursos, o executivo quer alcançar um corpo docente mais estável e mais jovem, dando prioridade às escolas públicas que já são consideradas prioritárias pelos territórios de difícil contexto social em que estão inseridas – as denominadas escolas TEIP (Território Educativos de Intervenção Prioritária).

O Governo quer “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”, ou seja, diminuindo a extensão da área geográfica em que podem ser colocados, o que pode significar que os professores lecionem mais perto de casa.

No programa consta ainda a intenção de elaborar um diagnóstico a “curto e médio prazo (cinco a 10 anos)” da necessidade de professores nas escolas, “que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente”.

Fixar professores nas regiões do país onde estes escasseiam e melhorar a formação contínua também são objetivos do executivo, que quer também escolas mais digitais e com melhor ligação à Internet.

Para as escolas o Governo quer também mais autonomia, dando-lhes poder de decisão em matérias como o número de alunos por turma, “mediante um sistema de gestão da rede”. Ao nível da gestão quer o modelo de administração escolar mais adequado ao processo de descentralização para as autarquias e dar mais meios técnicos, permitindo a que recorram a “bolsas de técnicos no quadro da descentralização”.

Do ponto de vista dos alunos, o executivo que hoje tomou posse assume que quer eliminar os ‘chumbos’ no ensino básico, ou seja, até ao 9.º ano de escolaridade.

“Criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades” é o objetivo enunciado, entre outros que apontam para um reforço do combate ao abandono e insucesso escolar, sobretudo do ensino secundário, “onde se encontra o principal foco de insucesso”.

Entre as propostas estão projetos de “autonomia reforçada para as escolas com piores resultados”, adequando a oferta curricular ao seu público específico, reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, das artes ou do desporto, programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta declarada no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

O Governo assume também querer copiar o modelo de muitos colégios privados ao pretender “promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”.

No combate ao insucesso escolar estão ainda inseridas medidas de reforço de ação social e de apoio a famílias vulneráveis, mas também uma aposta na deteção precoce de dificuldades, com uma maior atenção no pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia.

Ainda no pré-escolar o executivo compromete-se com “um alargamento sistemático da rede pública”, com a produção de orientações pedagógicas para a creche, afirmando ainda que quer rever o modelo das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.