"O Governo comprometeu-se a elaborar nas duas próximas semanas uma portaria que garanta aos trabalhadores das pedreiras e aos mineiros condições especiais de aposentação, para que, devido à penosidade do seu trabalho, possam reformar-se antecipadamente sem serem penalizados", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no final de uma reunião da central com o ministro Vieira da Silva.

O sindicalista lembrou que a medida já está prevista no Orçamento do Estado mas precisa de ser formalizada através de portaria do Governo para se efetivar.

Durante a manhã, Arménio Carlos participou numa manifestação de trabalhadores das pedreiras que vieram a Lisboa pedir ao ministro do Trabalho que avance com a portaria.

Na reunião de hoje entre a delegação da Intersindical e o ministro Vieira da Silva foram também discutidas questões relacionadas com os horários de trabalhado.

A Inter referiu os abusos relacionados com a laboração continua e o ministro admitiu que a legislação vigente precisa de ser mais precisa, exigindo às empresa justificação para este tipo de trabalho.

A CGTP alertou ainda para a necessidade de se intensificar as inspeções para garantir o cumprimento da lei relativamente aos horários flexíveis para acompanhamento de filhos menores de 12 anos e para amamentar.

Segundo Arménio Carlos, a central defendeu ainda junto do ministro a necessidade de serem tomadas medidas pelo Governo para que sejam identificadas as situações de precariedade nos locais de trabalho.

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