Um despacho publicado hoje em Diário da República determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar soluções que assegurem “maior eficácia e eficiência no âmbito do acesso e permanência em Portugal de estudantes do ensino superior e investigadores nacionais de países terceiros”.

Segundo o Governo, o grupo de trabalho tem como principais tarefas “identificar constrangimentos e simplificar o processo de concessão de vistos a estudantes do ensino superior”, “harmonizar requisitos e apresentar propostas de simplificação de procedimentos”, “analisar e promover a possibilidade de interoperabilidade dos sistemas informáticos dos vários serviços para partilha de informação relativa aos processos dos estudantes estrangeiros” e acompanhar sistematicamente todo o processo para “solucionar obstáculos identificados através de respostas céleres e concertadas no âmbito da concessão de vistos”.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho reúne com periodicidade mínima mensal para “sinalizar, acompanhar e debater os constrangimentos relativos à atribuição de vistos para estudantes do ensino superior, com vista a uma resposta célere e concertada” e apresenta um relatório do trabalho realizado com formulação de propostas no prazo de 90 dias.

O despacho, assinado pelos secretários de Estado para a Integração e as Migrações, Comunidades Portuguesas, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira, refere que ainda subsistem dificuldades na aplicação da concessão de vistos “de forma linear, uniforme e eficaz, quer por instituições de ensino superior, quer pelos estudantes candidatos ao ensino superior no nosso país”.

“Considerando, por isso, que a agilização dos procedimentos tendentes à emissão de vistos com a finalidade de estudo e investigação é crucial para a captação de estudantes e investigadores estrangeiros e que as soluções que têm sido preconizadas são ainda insuficientes”, refere ainda o Governo para justificar o grupo de trabalho.