O diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de inspeções setoriais foi aprovado na generalidade, pelo Conselho de Ministros, em 4 de abril.

Seguem-se agora as reuniões setoriais entre os membros do Governo das várias áreas e os sindicatos, entre hoje e 26 de abril, “por forma a poder concluir este processo com a máxima brevidade”, avançam as Finanças.

Segundo a mesma fonte, o diploma relativo às carreiras especiais de inspeção cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais para as quais transitam os cerca de 700 trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras.

As carreiras de inspeção a criar são as dos jogos do Instituto do Turismo de Portugal, inspeção do Instituto de Segurança Social (ISS), do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de inspeção das pescas e de inspeção de navios e segurança marítima.

Por sua vez, ficam como carreiras subsistentes as relativas a inspetor-adjunto da solidariedade e segurança social do ISS e de inspetor-adjunto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

O ministério salienta que, com este diploma e com a revisão das carreiras de inspeção da ASAE concluída em 2018, o Governo “conclui os processos de revisão das carreiras de inspeção setoriais” que estavam por rever “desde 2009”.

Continua também a decorrer a negociação coletiva relativa à revisão das carreiras da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), estando a mesma na fase de audição pública, após publicação no Boletim de Trabalho e Emprego, afirmam as Finanças.

“Este processo de revisão irá abranger a extinção de dez e a criação de duas carreiras, a carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira e a carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, num claro esforço de simplificação e de modernização das carreiras, algumas das quais com normas que remontam a 1968”, lê-se no comunicado.

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