“Urge investir no setor dos registos a receita que as conservatórias arrecadam, fruto do pagamento das taxas de registo pelos cidadãos e as empresas que recorrem a estes serviços por só assim ser legal, em vez da mesma ser canalizada para custear o funcionamento de outros organismos, que o deveriam ser através do Orçamento do Estado”, defendeu o STRN numa reação escrita enviada à Lusa.

O organismo liderado por Arménio Maximino expressou a sua expectativa relativamente à “sensibilidade” de Catarina Sarmento e Castro para os problemas existentes nesta área e realçou as suas preocupações ao nível da segurança de dados, dando como exemplo as questões levantadas recentemente sobre a concessão de nacionalidade portuguesa.

“A certeza e segurança jurídicas que aos ‘Registos’ compete assegurar estão em risco, apesar da sua consagração constitucional, conforme o demonstram os mais recentes problemas com a concessão da nacionalidade”, referiu o STRN, observando ainda a falta de meios humanos, o envelhecimento dos profissionais, os equipamentos obsoletos e os baixos salários.

Segundo a plataforma sindical, o cenário de “absoluta incapacidade de resposta” gera a “máxima expectativa” de poder colaborar com a nova governante para reforçar o setor.

Por sua vez, a Ordem dos Notários (ON) elogiou na quarta-feira a nomeação de Catarina Sarmento e Castro como ministra da Justiça, salientando que é uma “escolha comprometida com o Estado de Direito Democrático” e a sua experiência profissional.

“A nomeação de Catarina Sarmento e Castro para ministra da Justiça revela-se uma escolha comprometida com o Estado de Direito e Democrático de alguém com experiência académica e profissional na administração da Justiça, nas suas diversas expressões”, referia uma nota do bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, enviada à agência Lusa.

Antiga juíza do Tribunal Constitucional, ex-secretária de Estado e eleita deputada pelo PS nas últimas eleições, Catarina Sarmento e Castro é a nova ministra da Justiça, substituindo Francisca Van Dunem, que liderou esta pasta desde 2015.

A nova ministra da Justiça ocupava desde 2019 o cargo de secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa Nacional.

Sindicato dos funcionários judiciais alerta nova ministra para défice de pessoal

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje a nova ministra da Justiça para a "urgência" de dar resposta "à gritante falta de oficiais de justiça", que pode "originar rutura em muitos tribunais".

Num comentário à agência Lusa sobre a indigitação de Catarina Sarmento e Castro como ministra da Justiça, o SFJ considera que a falta de oficiais de justiça é um dos principais problemas do setor, conforme disseram já os presidentes das 23 Comarcas e também dos tribunais administrativos e fiscais.

Segundo o SFJ, presidido por António Marçal, trata-se de um "problema que a cada mês se torna mais grave num universo de trabalhadores em que a idade média ultrapassa os 50 anos e em que em alguns concelhos a média é de 59,5 anos".

O sindicato lembra que o Ministério da Justiça, em documento de 2019, previa a saída, por aposentação de mais de um terço dos funcionários, a que acresce a saída para outras carreiras.

"Em Comarcas como as da área de Lisboa, onde as pendências são elevadas, o custo de vida, em especial o da habitação, faz com que os cerca de 800 euros de vencimento não permitam que haja candidatos interessados no ingresso" na carreira, sublinha o SFJ.

A par da admissão de novos funcionários, o SFJ considera que urge dar cumprimento ao que já consta na lei, fazendo com que a carreira de oficial de justiça possa progredir, "não podendo continuar a manter-se um grande número de trabalhadores ainda na categoria base, após mais de 20 anos de serviço".

Estes funcionários, diz o sindicato, na sua grande maioria desempenham funções de categoria acima sem o correspondente vencimento e "o trabalho além do horário atualmente não é pago".

Segundo o SFJ, outro problema que a nova ministra terá de enfrentar é o "crónico défice orçamental para a Justiça, onde até já o papel falta em algumas comarcas, bem como as deficientes condições de muitos dos edifícios que albergam tribunais", que são órgãos de soberania.

"Mais do que grandes reformas, a Justiça precisa de uma estratégia bem definida e coerente com as necessidades dos cidadãos", salientou o SFJ.

O sindicato adiantou que a nova ministra pode contar com toda a colaboração do SFJ na procura das melhores soluções, visando garantir "a eficácia e eficiência de um pilar fundamental na construção do Estado de direito e da democracia".

"O SFJ deseja o maior sucesso a Catarina Sarmento e Castro nas exigentes funções que vai assumir e dirigir. Sabemos que não terá uma tarefa fácil uma vez que são muitos os problemas que afetam a justiça e, em particular, os tribunais e serviços do Ministério Público", conclui o sindicato.

Nova ministra da Justiça deve ouvir os representantes do setor, defende, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Assumindo que “desconhece o conhecimento” que a governante indigitada tem do setor judicial ou “as razões que estiveram subjacentes à sua escolha”, o organismo liderado por Adão Carvalho realçou ser “essencial” o diálogo com as diferentes estruturas e a criação de condições para uma justiça mais eficaz.

“Deve, no imediato, tomar um profundo conhecimento do setor da justiça e efetuar uma avaliação dos problemas e dificuldades do setor, sendo essencial para isso ouvir os representantes do mesmo e trabalhar com eles no sentido de encontrar as reformas adequadas e ser capaz de garantir os meios e as condições necessárias para assegurar aos cidadãos uma justiça eficiente e de qualidade", lê-se na reação do SMMP enviada à Lusa.

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