“O Presidente da República recorda a importância de, em todas as circunstâncias, serem salvaguardados os valores e princípios do Estado de Direito Democrático e, neles, os direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional”, lê-se na nota.
Sem se referir expressamente à greve dos motoristas, a nota publicada no 'site' da Presidência da República dá conta de que o primeiro-ministro, António Costa, informou o chefe do Estado “acerca da situação vivida” em termos da “garantia da distribuição de bens, definidos como mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades” dos portugueses.
Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda informado “da posição do Governo perante várias perspetivas de evolução”.
O Presidente da República alertou também para a “responsabilidade de todos os envolvidos neste conflito entre entidades privadas, na procura de soluções justas, sem sacrificar, de modo desproporcionado, os portugueses”.
Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
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