“A adesão, a esta greve, atípica, não correspondeu, em termos globais, ao sentimento da esmagadora maioria dos oficiais de justiça, ficando aquém do expectável. Há que o assumir, com sentido de responsabilidade, ainda que existam inúmeros fatores para tal”, avançou, em comunicado, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

A paralisação de cinco dias teve por objetivo lutar contra o incumprimento da lei por parte do Ministério da Justiça e contra o que dizem ser um “regime de trabalho forçado”, que viola a Constituição e as convenções internacionais.

Apesar de ressalvar que foram registadas violações à lei da greve, o sindicato destacou que foi possível denunciar “o desprezo pela lei e o tratamento desigual” no Ministério liderado por Francisca van Dunem e dar a conhecer que este despreza as leis.

“Os oficiais de justiça, assumindo os custos desta greve e com coragem, lutaram para denunciar que o Ministério da Justiça vem condicionando os tribunais, de forma despudorada, fomentando uma cultura de total desprezo pelas leis e de tratamento desigual, entre pessoas humanas, protegendo uns e abandonando outros à sua sorte”, acrescentou a estrutura sindical.

No documento, o SOJ reconheceu ainda como positivo o início do processo de vacinação destes profissionais, porém, garantiu ser “necessário mais”.

O sindicato considerou assim ser imprescindível que os oficiais de justiça encontrem “no processo negocial outros interlocutores”, afirmando que a ministra da Justiça e o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, não têm “condições para continuar a representar o Estado livre e o direito democrático”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve na semana passada contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o que designam de “trabalho forçado/escravo”.

O SOJ exige o cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça.

O sindicato refere que a paralisação de cinco dias foi a forma de luta e protesto contra “o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático” e contra o “regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português”.

Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.

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