Numa altura em que a Fenprof estima que haja cerca de 30 mil alunos sem as aulas todas nas escolas públicas — e, afirma, “no privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever” —, a falta de professores vai-se tornando evidente.

A falta de atratividade da carreira docente está identificada como um dos mais graves problemas da Educação em Portugal e isso não se resolve ao "substituir docentes por robôs, mas por restituir atratividade a uma profissão que, na última década e meia, tem vindo a ser alvo de políticas que a têm desvalorizado e de campanhas levadas a efeito pelo poder político para que tal desvalorização também tenha lugar no plano social. Essas políticas levaram ao abandono da profissão de milhares de jovens já formados e à fuga, dos que terminam o ensino secundário, aos cursos de formação de docentes”, considera a estrutura liderada por Mário Nogueira.

De olhos postos no futuro, o Iniciativa Liberal defende “uma reforma da educação (…) que passa por mudar o financiamento do Estado para o financiamento do aluno”, ou seja, permitir “às famílias poderem matricular os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado”. Para o Bloco de Esquerda a escola pública é o “pilar de igualdade” e é nela que deve centrar-se todo o investimento.

A discussão não é nova e traça a separação entre os partidos da direita e os da esquerda. No caso do PSD, porém, marca também a diferença entre a liderança de Pedro Passos Coelho e de Rui Rio. Se em 2014 o executivo PSD/CDS olhava para os chamados “cheque-ensino” como um projeto a seguir, hoje, David Justino, atual vice-presidente do partido e ex-ministro da Educação, diz, em declarações ao jornal ‘Público’, que “no programa do PSD não existe a liberdade de escolha entre escola pública e escola privada porque introduz um mecanismo de desigualdade não aceitável”. Afinal, “se olharmos para a distribuição do ensino privado em Portugal, este concentra-se nas grandes cidades do litoral. No resto do país os portugueses pagam os mesmos impostos, mas não podem escolher porque não há oferta privada”, acrescenta.

No "exame" ao estado da Educação em Portugal, vale a pena olhar para os chamados testes PISA, um estudo global das competências dos estudantes de 15 anos nos países da OCDE, Portugal estava, em 2018 (data do último estudo) dentro da média na leitura, matemática e ciência — sendo aliás um dos poucos países com uma trajetória de crescimento positiva nestas três competências.

Em resumo

  • Portugal tinha, em 2020, 950.864 alunos matriculados no ensino não superior. São menos 20 mil do que no ano anterior e o número mais baixo pelo menos desde 1961. O valor tem estado a cair desde 2009.
  • Estes alunos estavam num dos 8.310 estabelecimentos do ensino básico e pré-escolar, ou num dos 3.596 estabelecimentos dos segundos e terceiros ciclos e ensino secundário.
  • Comparando a oferta pública com a privada, nos estabelecimentos do ensino básico e pré-escolar, há 5.664 instituições públicas e 2.646 privadas, ao passo que nos três níveis seguintes há 2.634 estabelecimentos públicos para apenas 962 privados.
  • As despesas do Estado em educação corresponderam, em 2020, a 3,9% do produto interno bruto português.
  • Nestas eleições, o debate sobre a Educação centrou-se no duelo entre a "liberdade de escolha", materializada em propostas como o cheque-ensino, e o reforço da escola pública como garante da igualdade.
  • Mas para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, há temas mais urgentes para discutir na Educação: “Acho que os nossos partidos, de direita e de esquerda, deviam focar-se noutras preocupações, como contribuir para criar nas escolas condições de estabilidade, celebrando, por exemplo, pactos na Educação. Ou seja, matérias que nos preocupam e que não estão estabilizadas porque se vier um governo de esquerda atua de certa maneira e se vier um governo de direita atua de maneira diferente, sendo que muitas vezes muda sem motivos que o justifiquem. Muda porque muda”.

A mesma análise revela que “o estatuto sócio-económico é um forte fator no desempenho na leitura, matemática e ciência”. Aliás, “muitos dos alunos desfavorecidos de alto desempenho têm ambições mais baixas que as esperadas tendo em conta o seu desempenho académico. Em Portugal, apenas três em cada quatro alunos desfavorecidos de alto desempenho — mas praticamente todos os alunos [de classes económicas] favorecidas de alto desempenho — esperam concluir um nível ternário de educação”, nota o relatório.

O mau desempenho de Portugal nos PISA 2018 surge não no resultado dos alunos, mas no do investimento: Portugal aparece em terceiro lugar na lista de países com mais falta de recursos humanos no ensino público.

Em 2020, estavam matriculados 950.864 alunos no ensino não superior. Estes alunos frequentaram um dos 8.310 estabelecimentos do ensino básico e pré-escolar, ou um dos 3.596 estabelecimentos dos segundos e terceiros ciclos e ensino secundário.

Quando se compara a oferta pública com a privada, nos estabelecimentos do ensino básico e pré-escolar, há 5.664 instituições públicas e 2.646 privadas, ao passo que nos três níveis seguintes há 2.634 estabelecimentos públicos para apenas 962 privados.

Atualmente, na escola pública, é possível escolher a escola onde inscrever os alunos, mas essa escolha tem várias condicionantes. Para matricular uma criança ou jovem numa escola, o encarregado de educação deve indicar, por ordem de preferência, até cinco escolas. Depois, dependendo das vagas, os alunos são distribuídos. Na escola da área de residência, nenhuma matrícula pode ser recusada dentro da escolaridade obrigatória — caso as vagas tenham sido preenchidas, a própria escola, ou, em último caso, a tutela, tem de encontrar uma solução.

Para o ensino pré-escolar, básico e secundário, existe também uma série de “prioridades de seriação”, que asseguram que alguns alunos (necessidades educativas especiais, irmãos na mesma escola, emprego dos encarregados de educação, por exemplo) tenham prioridade no acesso às vagas de determinada escola.

Caso a escola pretendida pelo encarregado de educação ou aluno não seja o da área de residência e o aluno consiga uma vaga, as despesas adicionais — como o custo das deslocações — ficam a cargo do encarregado de educação ou aluno, exceto se a autarquia local tiver outros sistemas.

Comparando com o sistema de acesso ao ensino superior, por exemplo, os candidatos são sempre livres de escolher qualquer instituição e curso no país (tendo os respetivos exames de acesso e cumprindo critérios prévios nos casos em que isso está previsto). Porém, a entrada no curso está condicionada ao número de vagas — havendo mais candidatos que lugares para ocupar, os estudantes são seriados pelas notas obtidas no ensino secundário. Existem também alguns contingentes especiais, que dão algumas prioridades em casos específicos.

O que diz a Lei de Bases do Sistema Educativo sobre o Ensino particular e cooperativo?

Para olharmos para o que pode ser a relação da rede de ensino particular e cooperativo com a escola pública no futuro, é importante perceber como é que esta funciona hoje. De acordo com o artigo de 58.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, sobre a articulação com a rede escolar pode ler-se:

1 - Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.
2 - No alargamento ou no ajustamento da rede o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.

Já no artigo 61.º, relativo à intervenção do Estado, pode ler-se o seguinte:

1 - O Estado fiscaliza e apoia pedagógica e tecnicamente o ensino particular e cooperativo.
2 - O Estado apoia financeiramente as iniciativas e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo quando, no desempenho efectivo de uma função de interesse público, se integrem no plano de desenvolvimento da educação, fiscalizando a aplicação das verbas concedidas.

E o que diz a Lei de Bases do ensino particular e cooperativo?

CAPÍTULO I
Disposições gerais
ARTIGO 1.º

[...]
2 - Ao Estado incumbe criar condições que possibilitem o acesso de todos à educação e à cultura e que permitam igualdade de oportunidades no exercício da livre escolha entre pluralidade de opções de vias educativas e de condições de ensino.
3 - É reconhecida aos pais a prioridade na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos.

CAPÍTULO II
Dos estabelecimentos

1 - O Estado apoia e coordena o ensino nas escolas particulares e cooperativas, respeitando inteiramente os direitos consignados no artigo 1.º desta lei, de modo que as desigualdades sociais, económicas e geográficas não possam constituir entrave à consecução dos objectivos nacionais de educação.
2 - No âmbito desta competência são, designadamente, atribuições do Estado:

a) Conceder a autorização para a criação e assegurar-se do normal funcionamento das escolas particulares e cooperativas, segundo critérios a definir no Estatuto dos Ensinos Particular e Cooperativo, o qual deve salvaguardar a idoneidade civil e pedagógica das entidades responsáveis e os requisitos técnicos, pedagógicos e sanitários adequados;
b) Proporcionar o apoio pedagógico e técnico necessário ao seu efectivo funcionamento, nos termos previstos por lei;
c) Garantir o nível pedagógico e científico dos programas e métodos, de acordo com as orientações gerais da política educativa;
d) Conceder subsídios e celebrar contratos para o funcionamento de escolas particulares e cooperativas, de forma a garantir progressivamente a igualdade de condições de frequência com o ensino público nos níveis gratuitos e a atenuar as desigualdades existentes nos níveis não gratuitos.

Cheque-ensino? Uma discussão longe das prioridades

Ao SAPO24, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, pediu que a discussão das ideias acerca do cheque-ensino aconteça de forma séria e aprofundada, com todos os decisores, fora do período eleitoral, criticando o facto de o tema só saltar para o debate político de quatro em quatro anos; e sobretudo neste momento em que as escolas se deparam com problemas que o dirigente considera serem urgentes.

“Essas ideias, quando surge a altura das eleições legislativas, aparecem bastante, sobretudo propostas pelos partidos de direita. Pessoalmente, não entendo a vantagem que há em termos ou podermos ter essa possibilidade e acho que os nossos partidos, de direita e de esquerda, deviam focar-se noutras preocupações, como contribuir para criar nas escolas condições de estabilidade, celebrando, por exemplo, pactos na Educação. Ou seja, matérias que nos preocupam e que não estão estabilizadas porque se vier um governo de esquerda atua de certa maneira e se vier um governo de direita atua de maneira diferente, sendo que muitas vezes muda sem motivos que o justifiquem. Muda porque muda”, explica Filinto Lima.

Para o dirigente, há duas grandes áreas que precisam de estabilidade nas escolas. A primeira é no campo do currículo, que sofre alterações consoante a ideologia do partido no poder, quando “devia durar, pelo menos, duas legislaturas”. Segundo, a avaliação externa dos alunos. “Se tivermos um Governo de direita sabemos que a avaliação vai ser à base de provas finais e exames, se vier um Governo à esquerda vai ser dada primazia às provas de aferição”, refere, sublinhando que “estas duas áreas mereciam um pacto na Educação, independentemente do partido que estiver no poder”.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende ainda que o caminho das propostas defendidas pela Iniciativa Liberal e pelo CDS iria contribuir para “um desinvestimento na escola pública que precisa de fortes investimentos”. “E não é só investimentos no edificado, neste momento precisamos de um forte investimento na escola pública e na escola privada nos recursos humanos. Temo que nos próximos tempos tenhamos uma nova pandemia, desta vez localizada na educação e relacionada com a escassez de professores”, alerta.

“Em Portugal, nesta década que começou agora, 58% dos atuais professores vão aposentar-se. Os nossos jovens não querem ser professores, ficam imensas vagas desertas aquando do acesso à faculdade para a docência. Temo, perante este cenário, voltar a práticas do século passado onde chegavam às escolas públicas e privadas portuguesas professores com as chamadas habilitações mínimas, professores desqualificados. Queremos as escolas com professores como temos agora, qualificados, experientes, professores excecionais. É preciso que o futuro governo desencadeie procedimentos no sentido de cativar professores, de valorizar e dignificar a carreira docente. Uma vacina para esta pandemia poderia ser, por exemplo, promover um concurso extraordinário para professores contratados, de excelência, muito experientes, com 10, 15 e 20 e mais anos de serviço, que o sistema educativo nacional trata mal porque no dia 1 de setembro eles estão no centro de emprego. Temos um sistema educativo nacional e é tirano. E porque é tirano? É tirano porque sabe que o país tem falta de professores, mas despede professores”, expõe.

“Estamos fartos de politiquices nas escolas”, atira, voltando a frisar que a questão envolta do cheque-ensino “é uma discussão muito ideológica” que “vem sempre à baila quando há eleições”.

“As pessoas que pedem esse sistema, se querem dar credibilidade a este assunto, devem promover o debate e apresentá-lo fora da época eleitoral, apresentando as vantagens e ouvindo o contraditório. Agora não me parece ser um assunto muito sério porque só surge nesta altura. Nos próximos quatro anos, mal se vai falar deste assunto”, conclui Filinto Lima.

O tema, todavia, foi um dos que dominou na campanha para estas legislativas. Para o Iniciativa Liberal, todavia, “importa assegurar que todos, sem exceção, têm acesso a ensino de qualidade” e, aponta, “o Estado deve promover a liberdade de escolha no ensino e modelos de prestação concorrenciais (…) e gerar mecanismos de correção constante e virtuosa de algumas más práticas educativas”.

O comentador Daniel Oliveira, no ‘Expresso’, afirma que “o país retratado pela IL não é Portugal. No país real, o Estado gasta menos do que a média europeia em Saúde e Educação”, acusando o projeto de ser “o egoísmo como partido”. O diretor do ‘Público’, no início deste mês, dizia algo semelhante: “Boas ideias colhidas em sociedades sem grandes fossos sociais e assentes em territórios coesos podem ser más ideias num dos países mais desestruturados e mais desiguais da Europa”, escreveu, alertando para a “perigosa ilusão da liberdade de escolha”.

Este editorial teve resposta do diretor-executivo da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, que alerta para “argumentos perigosos contra a liberdade de escolha da escola”.

Também o CDS-PP defende no seu programa “a liberdade de escolha na educação” como “um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente”. Para os centristas, é preciso “entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino e não pelo proprietário da escola”, sendo, dizem, “indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres”, resgatando o “cheque-ensino” que marcou também o governo de Pedro Passos Coelho (PSD) e Paulo Portas (CDS-PP).

Quais é que são as principais bandeiras dos partidos em termos de Educação?

CDS

No programa eleitoral do CDS, no campo dedicado à Educação, surge o reforço para que se reconheça que a "liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente".

O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos defende que se deve "articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos".

As medidas:

  • Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;
  • Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;
  • Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;
  • Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocado

PSD

Entre as principais medidas defendidas pelo Partido Social Democrata em matéria de Educação constam as seguintes propostas:

  • Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
  • Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
  • A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
  • Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
  • Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.
  • Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
  • Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

PS

No programa eleitoral que vai a votos no dia 30 de janeiro, o Partido Socialista refere o trabalho feito nos últimos seis anos, base daquele que é o projeto apresentado para a próxima legislatura.

"Nos últimos anos, o Governo do PS tem investido nos profissionais da escola pública, desde docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, em várias dimensões: aumento do número de profissionais nas escolas, combate à precariedade e promoção da vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular". Agora, lê-se no documento, o objetivo é "ampliar este esforço".

Assim o PS propõe as seguintes medidas:

  • Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando medidas previstas no plano 21|23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia;
  • Pilotar experiências de autonomia administrativa e financeira das escolas, associadas a medidas de avaliação de eficiência e eficácia na gestão;
  • Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade (onde a autonomia reforça a escola e a descentralização reforça a proximidade e qualifica o contexto da comunidade educativa);
  • Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, no sentido do seu reforço;
  • Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares e na avaliação externa das escolas;
  • Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática como processos de capacitação dos alunos para a liberdade, a responsabilidade e a participação cívica;
  • Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas, continuando o programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questões relacionadas com bullying, violência e indisciplina, desenvolvendo práticas que permitam melhorar

PAN

Entre as propostas para a Educação no programa eleitoral do partido Pessoas-Animais-Natureza, constam as seguintes medidas:

  • Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos,
  • Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma com vista a melhores aprendizagens; na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados;
  • Desenvolver políticas de incentivos e defesa dos direitos e bem-estar de todos/as os/as trabalhadores/a da Educação, desde desbloquear o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente permitindo a progressão na carreira, a recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado e simplificar os processos burocráticos, libertar docentes do excesso de tarefas administrativas, permitindo-lhes tempo para a função e relação educativa;
  • Avaliar e rever o modelo educativo para o ensino secundário, implementando um modelo mais autónomo e flexível que privilegie a liberdade de escolha das componentes curriculares em função de interesses, capacidades, expectativas e projetos de vida dos/das estudantes;
  • Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia;
  • Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos;

BE

No programa eleitoral do Bloco de Esquerda constam as seguintes propostas em termos de Educação:

  • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
  • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
  • Inclusão da desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital;
  • Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
  • Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano;
  • Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados e alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência;
  • Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
  • Reversão da municipalização e novo modelo de descentra

IL

A Iniciativa Liberal, como já tínhamos mencionado antes, tem como uma das grandes bandeiras para a área da Educação o acesso universal a escolas através da escolha das mesmas, mas há também a destacar, entre outras, a propostas da autonomia administrativa, financeira e pedagócia às escolas públicas.

As propostas são as seguintes:

Dar autonomia administrativa, financeira e pedagócia às escolas públicas:

  • Conferir às escolas da rede pública do ensino básico e secundário o poder para efetuarem o planeamento e a implementação eficazes e eficientes dos seus projetos educativos, através da atribuição de autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
  • Garantir e manter a efetiva modernização tecnológica das escolas públicas.
  • Corrigir a influência de condições socioeconómicas desfavoráveis durante a
    escolaridade obrigatória

Liberdade de escola da escola:

  • Estabelecer um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga às escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola pública coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acessíveis a todos os alunos, porque todos os alunos são financiados por igual.
  • Promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condição socioeconómica;
  • Promover uma rede descentralizada de escolas, de escolas públicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas preferências dos alunos e encarregados de educação;
  • Garantir, a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário.

CDU

Entre as principais medidas defendidas no programa eleitoral da coligação que junta o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes" estão as seguintes propostas para a Educação:

  • Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
  • Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
  • Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
  • Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;

Chega

No campo da Educação, o Chega, no seu programa eleitoral, diz que a "a direita de direita não admite que "ensino de qualidade" se torne sinónimo de "ensino privado", atacando também o "falhado «multiculturalismo» ou a fanática «ideologia de género», e demais fundamentalismos progressistas, que à socapa tomaram de assalto as salas de aula".

Segundo o partido liderado por André Ventura, o legado da esquerda na Educação é "um sistema inimigo do conhecimento, do respeito e da boa educação; um sistema inimigo dos que não podem pagar o ensino privado e mais necessitam de uma escola de qualidade que sirva de elevador social".

Assim propõe uma reforma assente em seis princípios:

  • "Princípio do combate intransigente à indisciplina": o maior, mais sério, mais grave e mais escamoteado problema do ensino que alimenta fenómenos crescentes de violência escolar e social.
  • "Princípio do combate radical à burocracia": expediente intolerável de humilhação dos professores pela classe política, com grave prejuízo para o rigor e a qualidade do ensino.
  • "Princípio da defesa da simplicidade na classificação dos resultados escolares": estes estão em profundo descrédito institucional e social, a ponto de se terem perdido referentes claros e justos sobre quem deve transitar/passar e quem deve ficar retido/reprovar.
  • "Princípio da defesa intransigente dos exames nacionais": pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade, a legitimidade dos exames nacionais está minada pela esquerda e extrema-esquerda.
  • "Princípio da defesa da simplificação de currículos e programas": núcleo dominado pela doutrinação ideológica e desperdício de recursos pagos por contribuintes sobrecarregados de impostos.
  • "Princípio da autonomia institucional": para assegurar a autorresponsabilidade das escolas.

Livre

No programa do Livre encontramos as seguintes medidas dirigidas à Educação:

  • Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.
  • Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça.
  • Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação.
    • Garantir o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação;
    • Criar um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores, dando a possibilidade aos contratados de entrar nos quadros e favorecendo o acompanhamento dos alunos pelos mesmos docentes em cada ciclo, especialmente no 1º ciclo;
    • Reduzir a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo;
    • Oferecer incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas;
    • Rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões eliminando, as quotas que criam graves injustiças entre os docentes; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas;
    • Prever a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.
  • Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, reduzindo, num primeiro momento de resposta imediata às contingências e dificuldades criadas pela pandemia, o número de alunos por turma e, num segundo momento criando condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem.
  • Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem; garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região, capacitando as instituições para a criação de oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo; assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.

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