Avançava o Globo esta sexta-feira, 6 de abril que o juiz Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tinha rejeitado o habeas corpus apresentado hoje pela defesa do ex-presidente brasileiro, sob o qual pende uma ordem de prisão.
No entanto, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça veio depois desmentir esta informação, adiantando que não tinha sido ainda emitida uma decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornal justifica a informação errada com uma "confusão" de um advogado do ex-presidente.
"Um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido".
Neste habeas corpus, que pretende evitar a prisão imediata de Lula, a defesa do ex-presidente questiona o decreto de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, considerando que contradiz a sentença proferida pelo tribunal de segunda instância, que em janeiro aumentou a pena de Lula de 9 para 12 anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.
“Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24 (de janeiro), quando os três magistrados determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de esgotada toda a tramitação de segunda instância. Estamos dentro do prazo”, argumentou ontem o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin.
O juiz Sérgio Moro decretou ontem a prisão de Lula, dando 24 horas ao ex-presidente para se apresentar na sede da Polícia Federal em Curitiba. O magistrado, símbolo da Operação 'Lava Jato', indicou na sua decisão que concede a Lula, "em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 desta sexta-feira, 6 de abril (21h em Lisboa), quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".
Todavia, Lula já rejeitou a possibilidade de se deslocar a Curitiba. Em causa estão questões de segurança, dizem pessoas próximas do ex-presidente. Segundo Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, citado pela Folha de S. Paulo, “uma viagem do ex-Presidente a Curitiba teria dificuldades de logística e de segurança, especialmente depois da decisão de Moro de bloquear as contas" de Lula.
Está ainda por saber se Lula irá entregar-se à polícia federal em S. Paulo, onde se encontra atualmente.
A prisão do ex-chefe de Estado — condenado a 12 anos e um mês de cadeia — está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
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