Na apresentação ao Conselho Municipal da Habitação da proposta final da carta, feita hoje, a vereadora da Câmara de Lisboa Filipa Roseta referiu que o “botão de sinalização” vai ficar disponível a todos os munícipes através da plataforma “A minha rua”.

O alargamento da funcionalidade de sinalização da plataforma, já disponível para outros assuntos, pretende – sublinhou a vereadora com o pelouro da Habitação – prevenir “situações como a da Mouraria”, onde, no dia 04 de fevereiro, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas na sequência de um incêndio num apartamento sobrelotado.

“É muito difícil chegar a essas situações, porque acontecem em habitação privada. Tem de haver denúncia, evidências, doutra forma não podemos entrar nas casas”, reconheceu Filipa Roseta (eleita pelo PSD).

Ainda assim, a sinalização permitirá que as autoridades “recolham dados e tentem perceber”, considerou.

De acordo com a proposta de carta, as denúncias na plataforma serão comunicadas ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Para a vereadora, as juntas de freguesia têm também “um papel determinante”, porque passam os atestados de residência, e, nalguns casos, já têm, depois de reunirem “evidências”, denunciado situações desse tipo.

Filipa Roseta apresentou hoje, no quinto Conselho Municipal de Habitação, a proposta final de Carta Municipal de Habitação, que classificou como “um cronograma de ação e execução”.

A carta inclui 33 medidas e três mapas para responder a três prioridades de ação, mais habitação, mais acesso e mais cidade, e deverá ser aprovada na reunião camarária pública de junho (geralmente realiza-se no final do mês).

Esta é a primeira vez que uma autarquia desenha uma Carta de Habitação (outros municípios também iniciaram o processo, mas ainda nenhum o concluiu).

No Conselho Municipal da Habitação realizado hoje no Fórum Lisboa, Filipa Roseta foi criticada por alegadamente não ter convidado as associações e os grupos comunitários a participarem no processo, mas recusou as acusações.

“A carta é aberta desde o primeiro conselho. São centenas [de organizações] em Lisboa, não dá para convocar uma a uma”, reagiu, em resposta às acusações da deputada municipal Daniela Serralha (Cidadãos por Lisboa), que reclamou andar “há cinco conselhos” a apelar ao convite à participação e mobilização da sociedade civil.

“Não é justo, não aceito e não é verdade”, retorquiu a vereadora, adiantando que o executivo municipal está aberto a receber contributos até à aprovação da carta.