“Na defesa do interesse público e na expectativa de obtenção de uma melhor proposta financeira”, foi lançado “um novo procedimento concorrencial, aproveitando todos os interessados”, anunciou o presidente do conselho de administração do CHTV.

Esta quinta-feira, 03 de agosto, saiu em Diário da República (DR) um segundo anúncio de procedimento concursal, cujo preço base da obra é superior a 15,8 milhões de euros.

Na primeira fase do procedimento, esclareceu o CHTV, “apresentaram candidaturas sete entidades, tendo duas delas sido excluídas por não cumprirem com os requisitos de qualificação”.

“Após se ter concluído a fase de qualificação, em 01 de março de 2023, o CHTV iniciou a segunda fase com a publicação do convite para apresentação de proposta às cinco entidades que haviam sido qualificadas”.

“No decurso dos prazos fixados, foram rececionados pedidos de esclarecimento e/ou erros e omissões do caderno de encargos, tendo o CHTV procedido aos devidos esclarecimentos técnicos e/ou retificações ao projeto”, afirmou.

Num comunicado de imprensa enviado hoje à agência Lusa, Nuno Duarte justificou este segundo concurso depois de “todas as propostas, no âmbito deste procedimento, apresentaram preço superior ao preço base definido”.

No primeiro concurso, cuja abertura das propostas das cinco entidades, ocorreu em 11 de julho, a administração disse que a “mais baixa era superior ao preço base em mais de 11,5%”, o que “não era expectável” de acontecer, segundo a administração.

Isto, porque, justificou, “nenhum concorrente apresentou pedido de esclarecimentos, erros e omissões, ao júri ou ao órgão competente para a decisão de contratar, sobre a fundamentação do preço base do procedimento”.

Este pedido de esclarecimentos, esclareceu ainda o presidente do conselho de administração do CHTV, “devia ter ocorrido caso a perceção sobre o mesmo fosse manifestamente insuficiente”.

“O procedimento foi lançado ao mercado com determinado valor base, e foi esta expectativa que foi criada ao mercado, e que todos os interessados ficaram a conhecer, certamente afastando muitos”, justificou.

Neste sentido, a administração justificou a decisão “em linha com as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas e assegurando os princípios estipulados no Código dos Contratos Públicos, designadamente o princípio da concorrência”.

“É nosso entendimento, e considerando o diferencial financeiro entre o preço base e as propostas, se o mesmo tivesse sido refletido no preço base inicial poderia ampliar a concorrência”, defendeu.

Segundo a administração disse à agência Lusa, “o procedimento de contratação de execução da empreitada de construção do Centro de Ambulatório e Radioterapia teve início em 27 de outubro de 2022”.