Os hotéis apenas para adultos surgiram para responder à procura, essencialmente de casais estrangeiros, de férias com mais sossego, longe de gritos ou correrias de crianças. É uma prática que acontece um pouco por todo o mundo e, no Algarve, há mais de dez unidades a operar neste segmento, estabelecendo diferentes mínimos de idade (12, 16 ou 18 anos).

As unidades hoteleiras falam num aumento da procura e também de mais empreendimentos turísticos apenas para adultos, mas levantam-se problemas jurídicos.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou recentemente dois processos de contraordenação a empreendimentos no Algarve, considerando a prática ilegal.

Nos últimos cinco anos, a ASAE recebeu oito denúncias cujo conteúdo está relacionado com a restrição de acesso apenas "a parte das instalações do empreendimento turístico", como piscinas ou áreas de repouso, informou a autoridade.

Quer a ASAE quer a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor apontam para o regime jurídico de funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado em 2008, que refere que o acesso aos estabelecimentos "é livre", apenas podendo ser recusado a quem perturba o seu funcionamento ou caso haja uma reserva temporária do espaço.

Só no presente ano é que chegaram à delegação da Deco do Algarve as primeiras denúncias - um total de seis, disse à agência Lusa o jurista da associação, Pedro Gomes.

A restrição de entrada de crianças "é uma restrição com caráter genérico" e limita "a liberdade de escolha" dos consumidores, sublinha Pedro Gomes.

Já a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera que este tipo de oferta "não está a ferir a legalidade", afirma o seu presidente, Elidérico Viegas, realçando que esta "é uma prática generalizada em todo o mundo" e que, caso os hotéis sejam alvo de contraordenações por parte da ASAE, "podem e devem contestar a decisão".

"Há hotéis que fazem da sua estratégia comercial não aceitar crianças e não me parece que seja uma estratégia condenável", enfatizou.

Também o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, considera que não se está perante uma situação ilegítima, antes "uma forma que o mercado encontra de atrair certos públicos".

Carmelita Lucas, que trabalha num espaço de alojamento local em Lagos, refere que, quando foi adotada a política de não aceitar crianças, há quatro anos, era "raro" ver hotéis no Algarve que se referiam como sendo apenas para adultos. Entretanto, "apareceram mais".

A escolha "foi uma aposta ganha - há cada vez mais clientes à procura" deste tipo de oferta, afirmou à Lusa o diretor de operações do hotel de cinco estrelas Bela Vista, em Portimão, que avisa no seu ‘site’ que não é recomendado a crianças.

Na página do grupo que detém a unidade, é referido que são "bem-vindas" pessoas a partir dos 12 anos.

Segundo Gonçalo Narciso, a aposta neste segmento está a aumentar, constatando-se um incremento de empreendimentos só para adultos no Algarve.

O hotel Luna Alvor Bay, com 149 estúdios, assumiu-se como "adults only" este ano, por não ter as "melhores condições para crianças" e querer garantir "qualidade e ver os clientes regressar", disse o diretor da unidade, Francisco Leote.

A maioria dos clientes, sobretudo estrangeiros e de meia-idade, gostam da medida. Sentem-se "mais relaxados" e encontram "mais paz e mais sossego", enfatizou.