Num extenso relatório — “Matar sem consequências: Crimes de guerra, crimes contra a humanidade e Tribunal Penal Especial na República Centro-Africana” – a organização não governamental dá conta de mais de 560 assassinatos cometidos e da destruição de mais de 4.200 casas em três províncias da RCA desde finais de 2014.

“Os crimes caem sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e do Tribunal Criminal Especial (SCC, na terminologia inglesa), um novo organismo judicial que, quando operacional, irá investigar e processar violações graves dos direitos humanos e crimes de guerra no país desde 2003″, sublinha a ONG num comunicado divulgado hoje.

Nos últimos dois anos, a HRW recolheu centenas de testemunhos que denunciaram práticas de crimes de guerra cometidos tanto pelas forças da Seleka [coligação muçulmana que tomou o poder através de um golpe de Estado em 2013] como pelas milícias anti-balaka [pertencentes à maioria cristã] ao longo do centro e da parte oriental da RCA.

“A ausência de justiça em relação a estes crimes deixou os terroristas à vontade para aterrorizarem ainda mais civis e alimentarem ataques de vingança que continuam”, acusou no mesmo comunicado Lewis Mudge, um investigador da HRW.

A ONG referenciou quase 120 ataques nas províncias de Nana-Grébizi, Ouham e Ouaka desde finais de 2014, mas sublinhou que este número é maior.

No passado dia 30 de maio, as Nações Unidas publicaram um relatório no qual identificaram 620 casos de graves violações dos direitos humanos entre 2003 e finais de 2015 que podem constituir crimes de guerra e contra a humanidade e que foram cometidos sobretudo por forças de segurança e de defesa, os ex-rebeldes da Seleka e as milícias anti-balaka.

A violência aumentou nos últimos meses nas províncias de Haute, Kotto e Ouaka, onde as fações rivais Seleka e anti-balaka lutam pelo controlo do território e dos recursos naturais.

No passado dia 19 de junho, o Governo e 13 dos 14 grupos armados ativos no país assinaram um acordo de paz que incluiu um cessar-fogo, a representação política dos grupos armados e o reconhecimento da jurisdição dos tribunais internacionais (TPI e SCC), mas novos combates eclodidos no dia seguinte resultaram em mais de uma centena de mortos.

A HRW considera que “o SCC não serve como resposta a todos os problemas da RCA, mas mostrará aos grupos armados que vão deixar de poder matar civis sem consequências”.

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