Hungria reitera oposição ao Pacto de Migrações e Asilo da União Europeia

O Governo da Hungria reiterou hoje que vai solicitar formalmente o pedido de exceção à aplicação do Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, tal como os Países Baixos. 

As reivindicações de Haia foram já rejeitadas pela Comissão Europeia porque a exceção poderia implicar uma mudança dos tratados vigentes.

O governo de Viktor Orbán também já tinha expressado oposição face ao Pacto de Migração e Asilo sendo que hoje o ministro húngaro com a tutela dos assuntos europeus, Janos Boka, indicou que Budapeste pretende seguir a “linha” anunciada pelos Países Baixos pedindo diretamente a não aplicação do tratado.

“Vamos tomar as medidas legislativas e administrativas que sejam necessárias”, afirmou Boka acrescentando que a Hungria defende “um maior controle” das fronteiras, “por motivos de segurança”.

O primeiro-ministro da Hungria que já tinha manifestado publicamente total oposição face ao tratado sobre migrações elogiou a petição de Haia.

“Finalmente, temos um governo valente”, declarou Orbán numa mensagem difundida pelas redes sociais, um meio utilizado frequentemente pelo primeiro-ministro da Hungria.

No passado mês de junho, o Tribunal de Justiça da União Europeia multou o Governo de Orbán por violação dos direitos dos requerentes de asilo, com uma sanção de 200 milhões de euros, mais um milhão de euros por cada dia de atraso no pagamento.

A Comissão Europeia iniciou esta semana o chamado processo de compensação, com o objetivo de deduzir estes valores dos fundos que a Hungria deveria, supostamente, receber.