Os inspetores dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja começaram hoje a ser julgados por, alegadamente, terem provocado a morte a Homeniuk, em 12 de março de 2020, numa sala do Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, e que, segundo Ministério Público, foi perpetrada com “comportamentos desumanos, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas".

Cada um dos três arguidos apresentou aos juízes uma versão semelhante dos factos, dizendo que, quando chegaram à sala, Homeniuk, de 40 anos, apresentava algumas marcas “na cara e nos braços”, estava sentado num colchão e que já estava “atado com fita adesiva nas pernas e nos pulsos”.

As datas que marcam este caso:

2020

12 de março

- Ihor Homeniuk, de 40 anos, morre no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) no aeroporto de Lisboa, depois de ter chegado dois dias antes da Turquia, tentando entrar de forma ilegal em Portugal.

17 de março

O SEF comunica à Inspeção Geral da Administração Interna e ao Ministério da Administração Interna a existência de uma morte de “natureza epiléptica”

30 de março

- Três elementos do SEF foram detidos pela Polícia Judiciária por "fortes indícios" da prática de homicídio, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no EECIT, no aeroporto de Lisboa. Os três inspetores do SEF, de 42, 43 e 47 anos, ficaram em prisão domiciliária, tendo optado por não prestar declarações no primeiro no interrogatório judicial.

- O diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF demitiram-se na sequência da detenção de três elementos do serviço por suspeitas de homicídio de Homeniuk.

- O Governo determinou a abertura de um inquérito, dirigido pela Inspeção-Geral da Administração Interna, à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF na sequência da detenção de três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, e ao coordenador do EECIT, bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte do cidadão estrangeiro naquelas instalações.

31 de março

- O PSD pediu esclarecimentos ao Governo sobre a morte do cidadão e o Bloco de Esquerda pediu uma audição urgente do ministro da Administração Interna.

6 de abril

- Eduardo Cabrita revela que vai haver mudanças profundas no modelo de funcionamento do Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, na sequência do caso da morte de Homenyuk, nomeadamente no plano da organização do modelo de funcionamento Centro de Instalação Temporária.

8 de abril

- O Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa vai estar encerrado até 30 de abril, altura em que serão aprovados novos mecanismos e “mudadas as regras”, disse o ministro aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Para Eduardo Cabrita houve “negligência grosseira e encobrimento gravíssimo” do SEF no caso da morte do cidadão ucraniano, afirmando que tudo isto “terá de ter consequências”.

29 de setembro

- A IGAI instaura oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano aos quais se juntam os determinados pelo ministro a 30 de março, ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto, bem como aos três inspetores suspeitos do crime de homicídio.

30 de setembro

- O Ministério Público (MP) acusa os inspetores do SEF Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, que se encontram em prisão domiciliária, pelo homicídio qualificado de Ihor Homeniuk.

16 de novembro

- A diretora nacional do SEF Cristina Gatões admite, em entrevista à RTP, que a morte de um cidadão ucraniano foi resultado de “uma situação de tortura evidente”. “Enquanto não percebermos todos o que se passou aqui, acho que nenhum de nós dorme descansado com uma morte destas às costas”, afirmou, acrescentando que não ponderava demitir-se.

18 de novembro

- A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira quer ouvir com urgência no parlamento o ministro da Administração Interna e a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

19 de novembro

- O PSD pede a audição do ministro da Administração Interna no parlamento, apontando uma “contradição” entre declarações de Eduardo Cabrita e dados da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre o inquérito à morte de Ihor Homeniuk, a 12 de março.

2 de dezembro:

- A comissão de Assuntos Constitucionais aprova a audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita..

9 de dezembro

- A diretora do SEF demite-se de funções, nove meses após a morte de Ihor Homeniuk.

10 de dezembro

– O Estado português confirma que vai pagar uma indemnização à família de Homeniuk, cujo valor será determinado pela provedora de Justiça.

- O ministro da Administração Interna considera que a diretora do SEF fez bem em demitir-se, justificando que o Governo não o poderia ter feito sem haver responsabilidade criminal ou disciplinar e afirmou que levou “um murro no estômago” quando teve conhecimento do homicídio de Ihor Homenyuk. Eduardo Cabrita afirma também que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

11 de dezembro

- O ministro da Administração Interna informa a embaixadora da Ucrânia sobre a decisão do Estado pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano morto à guarda do SEF e das diligências em curso para apurar responsabilidades.

13 de dezembro

- O diretor nacional da PSP admite que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com o Presidente da República mas Eduardo Cabrita responde que é ao Governo que cabe anunciar medidas sobre o futuro do serviço.

15 de dezembro

- António Costa garante que não está prevista uma fusão entre a PSP e o SEF

- Eduardo Cabrita anuncia aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.que a reforma do SEF vai ter início em janeiro de 2021.

17 de dezembro

- O ministro da Administração Interna admitiu que cometeu “erros quer de tempo quer de avaliação” no caso da morte do cidadão ucraniano e reforçou que a ex-diretora do SEF não foi envolvida nos processos crime e disciplinar.

18 de dezembro

- O ex-comandante-geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel foi nomeado como diretor do SEF e o sindicato dos inspetores do SEF considerou a sua nomeação um “péssimo sinal político” e uma “fuga para a frente” do Governo.

19 de dezembro

- Eduardo Cabrita determinou o alargamento do inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) às denúncias de alegada violência e maus-tratos nas instalações do SEF.

22 de dezembro

- A provedora de Justiça garantiu que pretende resolver “com toda a prioridade e celeridade” o valor da indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano e aguarda por “elementos objetivos” da parte do advogado.

2021

12 de janeiro

- A Provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro “para que se assegurem os pagamentos devidos”.

- O Presidente da República conversou com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, tendo Volodymyr Zelensky pedido a Portugal para “garantir uma investigação completa e imparcial” e “agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação e preocupação perante” a família do cidadão ucraniano morto. Marcelo também negou ter sugerido a demissão do ministro da Administração Interna e afirmou que quando entendesse "que estão preenchidas as condições" falaria pessoalmente com a viúva do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

15 de janeiro

- A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pelo homicídio de Ihor Homeniuk. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente na sessão plenária.

21 de janeiro

- O SEF pagou uma indemnização de cerca de 713 mil euros aos familiares de Ihor

Todos disseram que encontraram o cidadão “bastante agitado”, mas que, quando foram chamados ao local, desconheciam que este já estava manietado.

Nos cerca de 20 minutos que os três funcionários dizem ter estado na sala, Homeniuk tentou pontapeá-los, tendo os inspetores usados primeiro fitas médicas para o pulsos e pés e depois algemas de metal.

O inspetor Luis Silva, o primeiro a falar, disse que quando se apresentou ao serviço lhe falaram de um "cidadão violento que tinha tentado fugir durante a noite" — alegada razão pela qual foi trancado numa sala —, sendo que "um segurança alegou que ele tinha atirado um sofá e que gostava de morder", refere o jornal Público.

“Quando abrimos a porta, ele estava deitado no chão, com fita-cola nos pés e nos braços e mãos presas atrás das costas. Estava deitado no chão e a tentar rebentar a fita contra a parede — uma fita castanha com que se prende os caixotes — que estava esticada em fio", disse o arguido, citado pelo diário, afirmando ainda que decidiu deixar as chaves das algemas com o vigilante dizendo-lhe para libertar o cidadão "quando este estivesse mais calmo”.

O facto de Homeniuk estar detido numa sala vazia surpreendeu os três inspetores do SEF, tendo mesmo Duarte Laja dito que esperava encontrar o passageiro “sentado numa cadeira atrás de uma secretária” e não "sentado e atado com fita cola num colchão".

Os arguidos negaram ainda ter havido confrontos físicos com a vítima, afirmando que se limitaram a algemar Homeniuk, tal como a chefia lhes tinha pedido. “Não foi preciso bater no homem porque ele já estava numa posição de fragilidade", disse Bruno Sousa.

Os co-arguidos por homicídio qualificado negaram a versão do MP, segundo a qual Homeniuk terá sido agredido a soco e a pontapé e atingido com um bastão extensível, objeto que, contudo, Luis Silva confirmou ter adquirido.

O mesmo arguido negou também que, ao contrário do que se lê na acusação, tenha afirmado ao vigilante “isto não é para ninguém saber” e Duarte Laja recusa ter dito outra frase que consta na acusação: "Hoje já não preciso de ir ao ginásio".

Antes das declarações dos arguidos, logo no início da primeira sessão de julgamento, a defesa de Bruno Sousa considerou que os três inspetores do SEF foram "bodes expiatórios” e que a morte do cidadão ucraniano se deve “às condições deploráveis e inqualificáveis nas quais os cidadãos são colocados nos centros de detenção” temporários.

Para o advogado Ricardo Sá Fernandes, os três arguidos “já foram inapelavelmente condenados” na opinião pública, mas enumerou três linhas essenciais a ter em conta no julgamento para se saber o que aconteceu com Ihor Homeniuk.

O defensor, que começou por apontar “graves deficiências à autópsia”, disse que considera essencial saber se as lesões causadas ao passageiro foram acidentais ou intencionais, quem as causou e se houve dolo.

Por sua vez, o advogado Ricardo Serrano Vieira, defensor de Duarte Laja, contestou a acusação do MP e criticou o facto de as autoridades terem feito uma reconstituição do crime, sem a presença dos arguidos.

A advogada que defende o inspetor Luis Silva lamentou que não tivesse sido dado “o benefício da dúvida nem a presunção de inocência” durante o tempo em que os arguidos foram detidos e o dia do julgamento.

Ricardo Sá Fernandes afirmou também não ter nada contra o facto de as pessoas - sejam jornalistas, políticos ou cidadãos no geral - se pronunciem sobre os processos antes do trânsito em julgado da sentença, sublinhando que o problema não está em se pronunciarem sobre os casos judiciais, mas sim na forma e "como se pronunciam" sobre algo que ainda não foi julgado.

Em seu entender, neste caso em concreto - da morte de Ihor Homeniuk - houve um "coro nacional de afirmação" que os inspetores do SEF "torturaram e assassinaram o cidadão ucraniano" e isso "foi muito crítico".

"Desde o princípio até aos dias de hoje que existe uma posição consensual na comunidade portuguesa praticamente sem exceção que estas pessoas [arguidos] torturam e mataram o cidadão ucraniano", disse Ricardo Sá Fernandes, a propósito da questão de ter havido ou não um prévio julgamento na praça pública.

Segundo o advogado, a "verdade se fará em julgamento" e será com base nos "elementos que existem no processo" que se terá que fazer o escrutínio do que aconteceu.

"A partir do momento em que acham que eles (arguidos) aparecem como culpados, estão aqui a servir de `bodes expiatórios de uma situação que é de facto lamentável", que foi a morte de Homeniuk, adiantou ainda Ricardo Sá Fernandes.

O advogado classificou a morte de Ihor Homeniuk e as circunstâncias envolventes como uma "situação absolutamente lamentável", assumindo que o caso também o deixou "envergonhado enquanto português".

O julgamento dos arguidos, que estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março de 2020, continua na quarta-feira já com o depoimento de testemunhas de acusação.

Após a sessão, José Gaspar Schwalbach, o advogado da família de Ihor Homeniuk considerou que "era expectável" que os três inspetores negassem em julgamento a prática do crime.

O advogado da família do cidadão ucraniano não se alongou em comentários aos jornalistas, dizendo apenas que o julgamento começou hoje, com a audição dos arguidos, mas a audiência terá "desenvolvimentos", pelo que há que "aguardar" pelas restantes inquirições.

Para o Ministério Público (MP), os inspetores do SEF algemaram Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica.

A acusação critica os três arguidos e outros inspetores do SEF por terem feito tudo para omitir ao MP os factos que culminaram na morte do cidadão, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que Homeniuk “foi acometido de doença súbita”.

Considera o MP que as agressões provocaram a Homeniuk dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias, que lhe causaram a morte, em 12 de março.

A viúva Oksana Homeniuk constituiu-se assistente no processo.

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