“Se por um lado a câmara diz que o espaço não oferece condições de segurança a quem o frequenta, a própria agenda cultural da câmara continua a divulgar eventos que se passam nesse mesmo espaço”, afirmou o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rodrigo Mello Gonçalves na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), considerando que esta situação causa “estranheza”.

Numa sessão de perguntas à Câmara Municipal de Lisboa (CML) na reunião da AML, Rodrigo Mello Gonçalves referiu ainda que entre as entidades que organizam eventos na Fábrica Braço de Prata, na freguesia lisboeta de Marvila, estão os “coletivos anticapitalista ditos climáticos que praticam atos de vandalismo na cidade”, que promovem “festas de angariação de fundos para pagar as multas que decorrem desses atos de vandalismo”.

Sobre isso, “no limite não há aqui nenhuma questão de legalidade, mas isto não deixa de ser tudo surreal”, apontou o deputado da IL, lembrando que na passada terça-feira a AML aprovou propostas de condenação e repúdio ao discurso de ódio, radicalismo e atentado contra o património classificado da CML, na sequência da vandalização da fachada do edifício dos Paços do Concelho, em 22 de dezembro, por parte das organizações Climáximo, Greve Climática Estudantil de Lisboa e Coletivo pela Libertação da Palestina.

Por proposta da IL, a assembleia decidiu instar a câmara para instruir, no cumprimento da lei, um processo contraordenacional contra os autores confessos destes atos de vandalismo e para que faça com que paguem os encargos relacionados com a limpeza da fachada do edifício dos Paços do Concelho.

A Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, centro cultural privado criado em 2007, ocupa ilegalmente património municipal desde então e mantém-se hoje a funcionar no edifício, apesar de não estarem garantidas as condições de segurança, reconheceu o vereador da Cultura na CML, Diogo Moura (CDS-PP), em março de 2023.

Hoje, cerca de um ano depois, Diogo Moura disse que a primeira avaliação realizada ao espaço identificou “um perigo de segurança e saúde pública naquilo que era um parque de estacionamento ilegal que ali funcionava, um parque de autocaravanas já desde o tempo da pandemia”.

“A Câmara Municipal de Lisboa fez um ultimato a quem estava a ocupar o espaço para o desocupar até ao final de agosto”, apontou o vereador, referindo que esse pedido foi cumprido.

Relativamente ao espaço municipal onde funciona a Fábrica Braço de Prata, o autarca disse que a câmara não interfere no plano de atividades de quem gere este centro cultural.

Sobre a organização de festas que revertem para entidades responsáveis por atos de vandalismo, Diogo Moura solicitou à IL a informação de que dispõe, “uma vez que tem a ver com um acontecimento lamentável e vergonhoso que foi feito um ataque ao edifício sede da câmara municipal, os Paços do Concelhos”.

Na próxima quarta-feira, 24 de janeiro, o vereador vai ser ouvido em sede de comissão da AML para falar sobre a situação de funcionamento irregular da Fábrica Braço de Prata, que ocupa as instalações da sede da antiga Fábrica Militar de Braço de Prata, em Marvila.