“As investigações relacionadas com os incêndios de outubro prosseguem. Estas investigações, desde logo as respeitantes a incêndios com vítimas mortais, não têm arguidos constituídos”, refere a PGR em resposta à agência Lusa.

Relativamente ao relatório da comissão técnica independente, entregue na terça-feira, no parlamento, a PGR adianta que “será considerado no âmbito das investigações em curso, sem prejuízo de outros procedimentos que, em resultado da respetiva análise, se imponham”.

Em outubro, o Ministério Público instaurou inquéritos autónomos nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas onde ocorreram os incêndios.

A comissão técnica independente criada para analisar os grandes incêndios rurais de 2017 entregou, na terça-feira, no parlamento, o relatório dos fogos de outubro (dias 14, 15 e 16), envolvendo oito distritos das regiões Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu) e Norte (Braga e Viana do Castelo).

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Falhas na programação do socorro e na rede de comunicações e um “dramático abandono” das populações foram identificados pela comissão técnica independente de análise dos grandes incêndios de outubro, que admite, contudo, uma conjugação singular de fatores meteorológicos.

A comissão descreve que a junção de vários fatores meteorológicos constituiu “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações: “Em algumas fases das operações, não foi possível referenciar o posicionamento dos meios envolvidos em diversos teatros de operações".

Segundo o relatório, as queimadas e o fogo posto foram as duas principais causas das mais de 900 ignições registadas nestes fogos, considerando-se preocupante o número de reacendimentos.

O número de total de ignições (de fogachos e de incêndios florestais e agrícolas) iniciadas nos dias 14, 15 e 16 e registadas no Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “foi de 206, 495 e 213, respetivamente”.

A comissão técnica referiu ainda que o panorama vivido nesses dias traduziu-se “numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias”.

Os fogos de outubro revelaram também, segundo a análise, dificuldades dos municípios para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, considerando-se ainda que o apoio das Forças Armadas no combate às chamas “ficou aquém do desejável”.