O CDS-PP recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução das zonas afetadas pelos incêndios e alterações à lei que "estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais", publicada no Diário da República há quatro dias.

O PCP, pelo seu lado, também pede o alargamento da aplicação da mesma lei, “bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais em 2017”.

Os comunistas recomendam ainda ao Governo a uniformização da atribuição de apoio às vítimas, com um processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros, e a ajuda à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais deste ano.

No apoio direto às vítimas, o PSD propõe, num projeto de lei, a criação de um programa nacional de apoio para recuperação do parque habitacional e o BE quer que o parlamento recomende ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios.

O PAN apresenta ainda projetos de lei que propõem a alteração da moldura penal do crime de incêndio florestal e a sua inclusão no elenco dos "crimes de investigação prioritária".

No âmbito da proteção civil, o PSD propõe a criação de uma Unidade Militar de Emergência e de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional, além da valorização do voluntariado.

Já o BE apresentou um projeto para recomendar ao Governo a constituição, em todo o território nacional, de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais que assegurem o serviço 24 horas.

PAN e PSD propõem ainda a obrigação e os procedimentos de um procedimento concursal para cargos dirigentes da Proteção Civil.

O CDS-PP recomenda ao Governo a redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil, o reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios e o pagamento do tempo extra de serviço às equipas de Sapadores Florestais.

O PAN propõe que os médicos-veterinários, incluindo os municipais, sejam integrados na Proteção Civil, com a criação de equipas de salvação e resgate de animais, e a criação de uma equipa de intervenção psicológica, com o reforço de psicólogos nos centros de saúde, assim como a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

O PAN apresenta ainda uma proposta de alteração da composição do Conselho Nacional de Bombeiros e a alteração do Regime jurídico aplicável aos bombeiros do continente.

No âmbito de apoios económicos, os social-democratas apresentaram propostas de medidas de apoio às empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas, e o CDS-PP pretende uma Comissão para a Elaboração do Estatuto Fiscal do Interior.

Medidas de apoio aos agricultores, às raças autóctones e à pecuária de uma forma geral são propostas em diplomas do CDS-PP, do PSD, do BE e do PAN, partido que recomenda ainda a suspensão da caça a norte do Tejo durante o período de dois anos e a avaliação da necessidade de alimentação de animais selvagens.

O CDS-PP quer uma nova Política Florestal Nacional e o PAN o reforço das normas relativas à prevenção de incêndios, um programa específico de apoio à instalação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e um plano integrado de reflorestação da Mata Nacional de Leiria.

PSD, CDS-PP e PEV querem também medidas de combate à erosão dos solos na sequência dos incêndios e de minimização dos impactos dos fogos nos recursos naturais.

Os Verdes apresentaram medidas de formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal, um programa de autoproteção em caso de incêndio e campanhas de sensibilização e informação para evitar a ignição de fogos por negligência.

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