"Quero dizer aos turistas estrangeiros: 'Venham para Indonésia, não serão processados por este artigo'" na lei, disse Edward Omar Sharif Hiariej, vice-ministro da Justiça e Direitos Humanos, aos repórteres.

Sharif indicou também que, de acordo com o novo Código Penal, as relações sexuais extraconjugais e o concubinato só podem ser denunciadas por familiares próximos dos interessados (cônjuge, pai ou filho), lembrando que a versão anterior do Código Penal já castigava o adultério.

O Parlamento deste país do sudeste asiático aprovou a 6 de dezembro uma lei que pune o sexo fora do casamento com até um ano de prisão. Já o concubinato é castigado com seis meses de encarceramento.

Os representantes do setor empresarial expressaram preocupações com esta reforma, que pode prejudicar o turismo.

Em Bali, principal destino turístico do arquipélago, o governador Wayan Koster também procurou a tranquilidade, garantindo que as autoridades não irão verificar o estado civil dos turistas.

A ilha, de maioria hindu, não vai mudar as suas políticas para estrangeiros após a nova legislação entrar em vigor, afirmou Koster. "Bali continua a ser Bali", uma ilha "confortável e segura para os visitantes".

O novo Código Penal, todavia, precisa de ser ratificado pelo presidente Joko Widodo. O texto, em princípio, entrará em vigor após três anos, depois de um período de transição.